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Tag: confirma

TRT-3 confirma impenhorabilidade de valores a serem recebidos por sócio-executado em ação trabalhista

Um pedreiro que prestou serviços em Angola conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos em razão do contrato mantido com uma construtora. Como a prestação de serviços se deu em benefício de uma construtora maior (Odebrecht) durante certo período, esta foi condenada subsidiariamente. A empresa contratante pagou o que devia e… Continuar lendo TRT-3 confirma impenhorabilidade de valores a serem recebidos por sócio-executado em ação trabalhista

TRF1 confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge, que havia se mudado para outra cidade por meio de concurso de remoção. A decisão unânime confirma sentença de primeira instância proferida pela 13.ª Vara Federal em Brasília/DF. Lotado… Continuar lendo TRF1 confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido

TST confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho

Com o entendimento que a prescrição intercorrente não é aplicável ao processo do trabalho, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, unanimemente, deu provimento ao recurso de um vigilante contra a decisão que extinguiu seu processo de execução em face das empresas PROFORTE S. A. – Transporte de Valores e SEG – Serviços Especiais… Continuar lendo TST confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho

TRF5 confirma condenação de professor por pornografia infantil na internet

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento, ontem (9/07), aos Embargos Infringentes e de Nulidade ajuizados pelo professor universitário A.F.A.F., 44, condenado pelo Juízo da 11ª Vara Federal do Ceará a três anos de reclusão pela prática do crime de armazenamento de pornografia infantil mediante uso da internet. O professor, que reside em… Continuar lendo TRF5 confirma condenação de professor por pornografia infantil na internet

TRF1 confirma multa contra empresa que mantinha combustível em local perigoso

As normas para guardar botijões de gás, cheios ou vazios, devem ser respeitadas, mesmo que o perigo não seja evidente. Com esse entendimento, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) contra a sentença que anulou multa aplicada pela autarquia contra uma empresa que não… Continuar lendo TRF1 confirma multa contra empresa que mantinha combustível em local perigoso

TJDFT confirma indenização para consumidora que encontrou inseto em refrigerante

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga que condenou uma rede de lanchonetes a pagar indenização a uma consumidora que teve a desagradável surpresa de encontrar uma barata dentro do copo de refrigerante adquirido no estabelecimento réu. Ao analisar o feito, a julgadora ressalta que um dos funcionários… Continuar lendo TJDFT confirma indenização para consumidora que encontrou inseto em refrigerante

TJSC confirma decisão que negou anulação de negócio milionário na Grande Florianópolis

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso interposto por empresário da Grande Florianópolis, que pretendia reverter sentenças desfavoráveis à anulação de milionária compra e venda de diversas máquinas e equipamentos industriais destinados à produção de tubos e acessórios plásticos, empregados… Continuar lendo TJSC confirma decisão que negou anulação de negócio milionário na Grande Florianópolis

TRF4 confirma ordem de demolição de casa construída na APA Baleia Franca

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condena um morador de Balneário Esplanada, no município de Jaguaruna (SC), e a prefeitura deste município a demolir casa construída irregularmente na área de proteção ambiental (APA) Baleia Franca. A condenação prevê ainda a implementação de um Projeto… Continuar lendo TRF4 confirma ordem de demolição de casa construída na APA Baleia Franca

TRF1 confirma sentença que deferiu certificado de vigilante a candidato anteriormente condenado e com pena prescrita

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que eventual condenação penal pelo crime de roubo não desconfigura o pré-requisito de idoneidade moral. No caso em análise, um cidadão realizou um curso de vigilante e agora pretende ter reconhecido seu certificado de conclusão que foi recusado pela Administração pelo fato de o demandante ter… Continuar lendo TRF1 confirma sentença que deferiu certificado de vigilante a candidato anteriormente condenado e com pena prescrita

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