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Tag: confidencialidade

STJ: Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar

As conversas de WhtsApp estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. Terceiros só poderão ter acesso mediante o consentimento dos participantes ou ordem judicial. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Foi assim que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, veja o acórdão como ficou escrito: CIVIL E… Continuar lendo STJ: Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar

JT é competente em ação de quebra de confidencialidade de executivo da Vale

Um ex-administrador da Vale S.A terá sua ação de indenização por danos morais contra a empresa examinada pela Justiça do Trabalho. Na última quarta-feira (20), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a JT é competente para apreciar e julgar um fato ocorrido após a extinção do contrato de trabalho do executivo… Continuar lendo JT é competente em ação de quebra de confidencialidade de executivo da Vale

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