O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea Tam a pagar à passageira o valor de R$ 1.109,89, a título de indenização por danos materiais, e R$ 4.000,00, por danos morais, devido a atraso de voo contratado, perda da conexão referente ao trecho de ida e extravio temporário de bagagem… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de voo, perda de conexão e extravio de bagagem
A ministra Rosa Weber aplicou esse entendimento ao analisar a Reclamação (RCL) 9441, apresentada pelo município paraibano de Olho D’Água (PB) contra decisão que determinou o bloqueio de conta no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a decisão no sentido de negar seguimento à ação, fica revogada a liminar anteriormente concedida pela ministra Ellen… Continuar lendo Inviável RCL fundada em julgamento sem conexão com ato questionado
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos materiais a pagar o valor de R$ 2.000,00 aautora, à título de danos morais, devido a atraso de voo, perda de conexão e extravio… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso no voo e perda de conexão
O TRF da 1.ª Região determinou a cobrança de tarifa de conexão aeroportuária de empresas aéreas filiadas ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). A decisão unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal, ao julgar agravo de instrumento interposto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra decisão da 8.ª Vara Federal do Distrito Federal,… Continuar lendo Empresas aéreas usuárias do sistema Hub & Spoke devem pagar tarifa de conexão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exceção de incompetência pode ser utilizada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso. A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que concluiu pela inadequação da… Continuar lendo Exceção de incompetência pode ser usada para contestar distribuição por conexão
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu hoje (26) decisão que permitia a cobrança de taxa de conexão aérea dos passageiros, e não das companhias aéreas, conforme definido em lei. O desembargador federal Souza Prudente acatou argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União para anular entendimento anterior da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.… Continuar lendo Decisão impede que passageiros sejam cobrados por tarifa de conexão aérea
O simples fato de atuar como representante legal de empresa supostamente envolvida em crimes não autoriza a instauração de processo penal contra a pessoa. Para a maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de não se exigir a descrição minuciosa de cada ação do acusado, a denúncia precisa estabelecer algum vínculo… Continuar lendo Mesmo em delitos coletivos, denúncia deve apontar conexão entre a conduta individual e o crime
