Por maioria e nos termos do voto do vogal, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por G.O.B. e outros contra sentença que, na ação indenizatória movida contra A.C.S.B., julgou improcedente o pedido dos autores por ausência de prova bem como do nexo de causalidade entre a conduta de A.C.S.B… Continuar lendo Condutor de veículo deve ter cuidados especiais com pedestres
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, o recurso de um morador de Porto Alegre que objetivava desconstituir multas de trânsito por excesso de velocidade e por desobediência a autoridade policial aplicadas contra ele quando viajava do Uruguai para a capital gaúcha em outubro de 2010. O autor… Continuar lendo TRF4 nega recurso de condutor multado por excesso de velocidade e desobediência a PRF
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revogou liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que permitia que as operações ou manobras de locomotivas da América Latina Logística Malha Sul S.A. (ALL) fossem realizadas por um único maquinista. Com a decisão, tomada na sessão desta… Continuar lendo TST revoga liminar que autorizou trens no RS a usar apenas um condutor
O condutor de uma motocicleta, em abordagem policial, foi “submetido a toda sorte de humilhação” e, por isso, será indenizado por danos morais. A decisão foi do juiz Ailton Marcelo Mota Vidal, da 2ª Vara de Laranjal do Jari, que fixou o valor de vinte salários mínimos, padrões atuais, o valor da reparação. Na ação,… Continuar lendo Condutor de motocicleta submetido à situação de humilhação receberá indenização
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou parcialmente procedente a ação movida por C.P.A. contra I.A. dos S. e A.N.F., condenando-os ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares arbitradas em R$ 5.301,32, mais o pagamento de lucros cessantes correspondentes a oito salários mínimos da época. Os requeridos deverão, ainda,… Continuar lendo Condutor de moto será indenizado em R$ 15 mil por acidente
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que condenou homem que se envolveu em acidente de trânsito por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. Manuel Honório de Abreu dirigia um carro quando colidiu frontalmente com uma moto, fato que… Continuar lendo Condutor de veículo é condenado por homícidio culposo
A HDI Seguros S.A. foi condenada a pagar à proprietária de um veículo que se envolveu em acidente de trânsito as despesas com o conserto (deduzida a franquia). A seguradora havia se negado a pagar a indenização sob o argumento de que o condutor do veículo – filho da segurada – estava embriagado, o que… Continuar lendo Condenada seguradora que negou indenização sob o pretexto de que o condutor estava embriagado
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 103864/2009 a fim de reformar decisão de Primeira Instância que absolvera um acusado de atropelar uma criança com uma motoniveladora em um canteiro de obras. A vítima faleceu em decorrência do acidente. Por maioria de votos, a câmara julgadora considerou… Continuar lendo Marcha à ré é de responsabilidade do condutor
DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE CNH DEFINITIVA AO CONDUTOR QUE PRATIQUE A INFRAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 233 DO CTB. A prática da infração administrativa de natureza grave de que trata o art. 233 do CTB pelo detentor de “permissão para dirigir” não impede que a ele seja concedida a CNH definitiva. De acordo… Continuar lendo Condutor que pratica infração administrativa pode obter habilitação definitiva
