O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, manteve uma sentença inicial que determinou o pagamento da ‘pensão gravídica’, por parte do suposto avô da criança. A sentença foi dada pela 1ª Vara de Família da Comarca de Natal e mantida, após o recurso, no TJRN. O desembargador destacou que não há… Continuar lendo Avós podem assumir pensão se pais não tiverem condições
A empresa Viação Motta terá de pagar R$ 5 mil a um usuário que durante uma viagem de Cuiabá a Uberaba/MG passou por uma série de problemas como mau funcionamento do ar condicionado, falta de água no sanitário e quebra do próprio veículo. A indenização a título de dano moral foi determinada pelo juiz… Continuar lendo Más condições de viagem geram indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a construtora paranaense Triunfo S/A a indenizar em R$ 5 mil um ex-sinalizador de trânsito de rodovia por não oferecer ao trabalhador instalações sanitárias no local de trabalho. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que considerou o… Continuar lendo JT condena construtora por não oferecer condições sanitárias para empregado
Um pedreiro que trabalhava em uma usina em Perolândia vai receber indenização por danos morais em virtude de ter trabalhado em alojamento em condições precárias e por ter perdido vários pertences em um incêndio que ocorreu na usina. A Construtora Fetz Ltda terá de pagar R$ 2,5 mil de indenização, conforme decisão da Segunda Turma… Continuar lendo Pedreiro vai receber indenização por danos morais por conta de alojamento em condições precárias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Wenger Jateamentos Ltda. ao pagamento de R$ 8,8 mil por danos morais a um pintor industrial que era privado, em seu ambiente de trabalho, de condições dignas de higiene pessoal. A decisão restabeleceu sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo… Continuar lendo Pintor receberá dano moral por trabalhar em ambiente sem condições dignas de higiene
Devido às denúncias de comércio de produtos com agrotóxicos não permitidos, o Desembargador Ergio Roque Menine, da 16ª Câmara Cível do TJRS, deferiu pedido liminar do Ministério Público, para que o supermercado cumpra exigências estabelecidas na comercialização de hortifrutigranjeiros. Caso O MP ajuizou ação coletiva de consumo contra o referido supermercado, a partir de relatórios… Continuar lendo Justiça estabelece condições para comercialização de hortifrutigranjeiros no supermercado Carrefour
À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor – previsto no Código de Processo Civil (CPC) – que exige a prestação de garantia somada à presença de fundamentação jurídica relevante e do risco de dano irreparável. Porém, as normas do CPC que dispensam… Continuar lendo STJ define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal
