A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agropalma S. A. a indenizar um trabalhador rural que comprovou trabalhar em condições degradantes de trabalho em plantação de dendê da empresa no Pará. Ele fora contratado em 2008 pela empresa como rural palmar, e sua atividade consistia em cortar cachos de dendê “exposto ao… Continuar lendo Agropalma é condenada por condições degradantes de trabalho em plantação no Pará
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, nos autos de ação de mandado de segurança impetrado por Farmamed Ltda., determinou que o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) se abstenha de condicionar a expedição de Certificado de Regularidade Técnica (CRT) à retirada do termo “cafeteria” das cláusulas contratuais do… Continuar lendo Conselhos de farmácia não são competentes para verificar condições de funcionamento de drogarias
A Segunda Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná (TRT-PR) reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um jovem aprendiz de Cascavel, no Sudoeste do Paraná, que demonstrou nas redes sociais sua insatisfação com as condições de trabalho. Em uma conversa no Facebook, no final de 2013, o adolescente revelou a dificuldade… Continuar lendo TRT-9 reverte dispensa de adolescente que reclamou das condições de trabalho pelo Facebook
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Transportes Bertolini Ltda. a reintegrar um grupo de trabalhadores dispensado de forma considerada discriminatória após uma reunião com a gerência para reivindicar melhores condições de trabalho. A empresa também terá de pagar os salários relativos ao período de afastamento. Os profissionais atuavam… Continuar lendo Transportadora reintegrará trabalhadores dispensados após reivindicar melhores condições de trabalho
Um gari buscou a Justiça do Trabalho alegando que era submetido a péssimas condições de trabalho. Ele reclamou da falta de banheiro, de água potável e de higiene, pedindo que a empregadora, Pavotec Pavimentação e Terraplanagem Ltda, fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Entretanto, ao analisar o caso, o juiz substituto Lenício… Continuar lendo Juiz nega indenização a gari por constatar que condições de trabalho dele nas ruas eram satisfatórias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar um psicólogo por assédio moral. Prazo para atender pacientes, instalações precárias de trabalho e ofensas do superior hierárquico, que pedia “mais quantidade do que qualidade”, foram os motivos que o levaram a ingressar na Justiça… Continuar lendo Psicólogo assediado por denunciar condições precárias de programa municipal será indenizado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar um psicólogo por assédio moral. Prazo para atender pacientes, instalações precárias de trabalho e ofensas do superior hierárquico, que pedia “mais quantidade do que qualidade”, foram os motivos que o levaram a ingressar na Justiça… Continuar lendo Psicólogo assediado por denunciar condições precárias de programa municipal será indenizado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema 640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário… Continuar lendo Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial
A Agroterenas S.A. deverá indenizar uma trabalhadora rural da cidade de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, por não disponibilizar refeitórios e instalações sanitárias em condições mínimas de saúde e higiene. Os desembargadores da Sétima Turma do TRT-PR entenderam que a empresa colocou em risco a saúde e integridade física da funcionária. Foi mantida a… Continuar lendo Agropecuária é condenada por não oferecer condições de higiene e saúde
