O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa preservada. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão chegou ao STJ em recurso do estado de São Paulo… Continuar lendo Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal
Responsável pela manutenção de equipamentos de ar condicionado no edifício do Senado Federal, um empregado da Entherm Engenharia de Sistemas Termomecânicoss Ltda. que desenvolveu doença pulmonar em decorrência do serviço deve receber R$ 30 mil de indenização por danos morais. A decisão foi tomada pela juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, atuando na 8ª Vara… Continuar lendo Trabalhador que adoeceu limpando ar condicionado no Senado Federal recebe indenização
A concessão de registros, licenças ou alvarás pelo município de São Luís para funcionamento ou renovação de atividades ligadas à área de saúde não está vinculada à comprovação de quitação sindical. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao julgar ação em que o Sindicato dos Prestadores de Serviço de Saúde (SINDHOSP)… Continuar lendo Serviço de saúde não está condicionado à quitação sindical
