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Tag: condição

Condição de miserabilidade é condição essencial para o recebimento do benefício de amparo social

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de amparo social feito por uma pessoa deficiente, ora parte autora, ao fundamento de que, embora provada sua incapacidade para exercer atividade laborativa, a requerente não tem hipossuficiência familiar. Inconformada, a… Continuar lendo Condição de miserabilidade é condição essencial para o recebimento do benefício de amparo social

Empregada discriminada por condição de gestante será indenizada

É inconcebível, nos tempos atuais, após uma série de lutas históricas pela igualdade entre homens e mulheres, que a gravidez ainda seja mal vista pelo empregador. Com essas palavras, a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto repudiou o tratamento discriminatório praticado pelo chefe contra a empregada de uma grande empresa do ramo de varejo que estava… Continuar lendo Empregada discriminada por condição de gestante será indenizada

Anulada decisão que indenizava copiloto demitido após descoberta de sua condição de daltônico

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que condenou a Uniair Táxi Aéreo Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um copiloto demitido após a empresa descobrir que ele era daltônico. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que a empresa,… Continuar lendo Anulada decisão que indenizava copiloto demitido após descoberta de sua condição de daltônico

Anulada decisão que indenizava copiloto demitido após descoberta de sua condição de daltônico

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que condenou a Uniair Táxi Aéreo Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um copiloto demitido após a empresa descobrir que ele era daltônico. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que a empresa,… Continuar lendo Anulada decisão que indenizava copiloto demitido após descoberta de sua condição de daltônico

TRF4 confirma matrícula de estudante que teve sua condição de “parda” questionada pela UFSM

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da Justiça Federal que determina a realização da matrícula pelo sistema de cotas da estudante que se autodeclarou parda e teve a inscrição negada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A decisão, que negou recurso da UFSM, foi tomada hoje (26/2) pelo juiz… Continuar lendo TRF4 confirma matrícula de estudante que teve sua condição de “parda” questionada pela UFSM

Segurado que apresente prova da condição de rurícola faz jus à aposentadoria

Deve ser reconhecido o direito do segurado à percepção de aposentadoria quando comprovada a qualidade de trabalhador rural mediante início de prova material devidamente corroborada pela prova testemunhal. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder aposentadoria rural por idade a uma lavradora. Na apelação, a demandante sustenta… Continuar lendo Segurado que apresente prova da condição de rurícola faz jus à aposentadoria

TRT-3 não reconhece condição de bancário de trabalhador que apenas conferia valores recebidos em malotes

A 5ª Turma do TRT-MG, mantendo a decisão de 1º Grau, reconheceu a licitude da terceirização de serviços realizada entre a empresa Proforte e o Banco Santander. De acordo com o relator, desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, ficou demonstrado no processo que o trabalhador, contratado pela Proforte, exercia função de simples conferência de numerário,… Continuar lendo TRT-3 não reconhece condição de bancário de trabalhador que apenas conferia valores recebidos em malotes

Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que teve a gratuidade da justiça suspensa depois de a empresa comprovar no processo que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel. A questão… Continuar lendo Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras

Empregado que ficou vários meses sem salário é considerado em condição semelhante à de escravo

Para a maior parte dos trabalhadores brasileiros, o salário é a única fonte de renda. Assim, o fato de o empregador deixar pagá-lo impede que o empregado leve para casa o seu sustento diário e de sua família. Foi o que aconteceu com um trabalhador cujos salários não foram pagos pelas empregadoras nos meses de… Continuar lendo Empregado que ficou vários meses sem salário é considerado em condição semelhante à de escravo

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