Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto) manteve sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Aparecida de Goiânia, que condenou o Estado ao pagamento de indenização no valor de R$ 80 mil e à pensão mensal de dois terços do salário mínimo, divididos entre Patrícia Alves Souza, Nathália… Continuar lendo Mantida sentença que condenou Estado de Goiás a pagar indenização por danos materiais e morais
A condenação de um réu no juízo criminal, em sentença transitada em julgado, encerra qualquer outra discussão, na esfera cível, acerca da existência do fato, de sua autoria e da culpa do causador do dano. Com base nessa premissa, a Câmara Especial de Chapecó confirmou sentença da comarca de Xanxerê que condenou um homem ao… Continuar lendo TJSC mantém sentença que condenou motorista a pagar R$ 200 mil a crianças órfãs
O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 3ª Câmara Especializada Cível, acolheu preliminar de cerceamento de defesa e anulou a sentença de piso que havia condenado o Hospital Casamater ao pagamento de R$ 687 mil à empresa White Martins. Segundo o relator do processo, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que preside a Câmara Especializada,… Continuar lendo TJPI anula decisão que condenou hospital a pagar R$ 600 mil
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Aparecida que condenou um homem por tentativa de homicídio e aborto contra uma gestante. Ele terá de cumprir 14 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado. De acordo com denúncia da Promotoria, após o… Continuar lendo Mantida sentença que condenou homem por tentativa de homicídio
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que concedeu indenização de R$ 20 mil em favor de mãe e filha, por receberem de um laboratório exame de investigação de paternidade com resultado equivocado. O fato ocorreu em cidade do meio-oeste do estado. De acordo com o processo, determinou-se ao laboratório a coleta… Continuar lendo TJSC mantém sentença que condenou laboratório por erro em exame de DNA
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre de Carvalho Mesquita, recebeu, nesta segunda-feira, dia 2/12, recurso contra a sentença que condenou a atriz Deborah Secco e sua família por improbidade administrativa. A apelação ainda será julgada pela 2ª instância. Em 19 de novembro,… Continuar lendo TJRJ recebe recurso contra decisão que condenou família de atriz
A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação proposta pelo Banco Bradesco contra acórdão da Segunda Turma Julgadora Mista de Goiânia, que o condenou ao pagamento de indenização por dano social, sem que isso tivesse sido pedido pela parte – um cliente que ficou na… Continuar lendo Suspensa decisão que condenou banco a pagar por dano social sem pedido da parte
