A juíza Candice Arruda de Vasconcelos, titular da Vara Única da Comarca de Ubajara (distante 329 km de Fortaleza), condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 8 mil para a aposentada L.S.C. O valor é referente à indenização dos danos morais causados por descontos indevidos. Segundos os autos, a idosa percebeu redução mensal no benefício… Continuar lendo Banco Votorantim deve indenizar aposentada por descontos indevidos em benefício
O juiz Flávio Luiz Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará, condenou um médico e uma fundação hospitalar ao pagamento de indenização, por danos materiais e morais, em benefício de uma senhora daquela comunidade que, submetida a operação para reparação de hérnia de disco, apresentou problemas pós-operatórios que culminaram em lesões irreversíveis e estado vegetativo permanente.… Continuar lendo Médico condenado por cirurgia que levou paciente a estado vegetativo
Um vereador foi condenado a devolver o valor de 15 diárias, consideradas em juízo como pagas ilegalmente. A sentença é da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, proferida na ação de indenização por danos materiais ou ação de ressarcimento movida pelo Município. Conforme os autos, a alegação é de que o vereador recebeu,… Continuar lendo Vereador é condenado a devolver valor de diárias indevidas
A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Roseli Nalin, condenou o prefeito de Nilópolis e ex-deputado estadual Alessandro Calazans à perda dos direitos políticos por cinco anos pelo crime de improbidade administrativa. Calazans também terá de pagar multa no valor correspondente a 10 vezes o salário que recebia… Continuar lendo Prefeito de Nilópolis é condenado à perda dos direitos políticos
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por um banco contra a sentença proferida na Ação de Reparação de Danos Materiais (Repetição de Indébito) c/c por Danos Morais ajuizada por E.F., que o condenou a restituição em dobro dos valores exigidos indevidamente e ao pagamento de indenização por… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida
Município é condenado a indenizar garis que tiveram documentos utilizados de forma irregularA 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação imposta pela primeira instância ao Município de Ipiaú, Bahia, determinando o pagamento de R$ 25 mil, a título de indenização por danos morais, a dois garis que tiveram seus documentos usados… Continuar lendo Município é condenado a indenizar garis que tiveram documentos utilizados de forma irregular
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reformou parcialmente sentença que condenou homem por adulterar a placa de uma moto. Ficou determinado que Wilson Felipe deverá prestar serviços à sociedade e, como pena pecuniária, pagar o valor que ainda será estipulado. Segundo o relator do… Continuar lendo Homem é condenado por adulterar placa de moto
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que condenou homem que se envolveu em acidente de trânsito por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. Manuel Honório de Abreu dirigia um carro quando colidiu frontalmente com uma moto, fato que… Continuar lendo Condutor de veículo é condenado por homícidio culposo
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central julgou procedente a ação movida por uma pizzaria contra um site de compras coletivas, condenado a indenizar a autora no valor de R$ 3.000,00 por danos morais em razão de inserir um anúncio promocional sem sua autorização. Narra a empresa autora que contratou o site de… Continuar lendo Site é condenado por inserir oferta não autorizada
