O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à esteticista M.J.A.M. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, distante 147 km de Fortaleza, Segundo os autos (nº 10722-25.2012.8.06.0101), M.J.A.M. fez acordo com o banco… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 5 mil a cliente por cobrança indevida
Condenado por tráfico internacional de drogas tem pena reduzidaPor unanimidade, a 3.ª Turma reduziu de 12 anos e três meses para sete anos, em regime fechado, pena de homem preso em flagrante, dentro de agência dos Correios, tentando despachar 1.198,75 gramas de cocaína misturados a pó de café para a Guiné Equatorial. A acusação,… Continuar lendo Condenado por tráfico internacional de drogas tem pena reduzida
A Hipercard Administradora de Cartões Ltda. deve pagar R$ 2.500,00 à aposentada M.A.S., vítima de fraude. A decisão é do juiz Magno Thé Rocha, da Vara Única da Comarca de Cariré, distante 287 km de Fortaleza. Conforme os autos (nº 1596-17.2011.8.06.0058), em novembro de 2011, a agricultora foi a uma agência bancária… Continuar lendo Hipercard é condenado a pagar indenização para vítima de fraude
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou ex-presidente da Câmara da cidade de Severínia, Adilson José Fernandes, por improbidade administrativa. De acordo com a decisão de primeiro grau, Adilson havia contratado quatro funcionárias para exercer as funções de assessoras, mas elas nunca compareceram ao trabalho,… Continuar lendo Ex-presidente da Câmara de Severínia é condenado por contratação irregular de servidoras
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar R$ 10 mil de indenização para o vigilante F.D.J., agredido por policiais durante manifestação ocorrida no Centro de Fortaleza, em fevereiro de 2007. A decisão teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar vigilante agredido por policiais durante passeata
O município de Campos dos Goytacazes foi condenado a internar um dependente químico em clínica especializada em desintoxicação. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível da comarca, Claudio Cardoso Franca, que confirmou a liminar concedida para o tratamento. Na ação, o autor alegou que se tornou dependente químico por conta do uso abusivo… Continuar lendo Município de Campos dos Goytacazes é condenado a internar dependente químico em clínica de desintoxicação
Condenado a cumprir pena em regime aberto tem direito a aguardar julgamento de seu recurso em liberdadeA 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que o recolhimento do réu à prisão antes de condenação transitada em julgado somente se justifica quando se constatar a presença de alguma das hipóteses autorizadoras de… Continuar lendo Condenado a cumprir pena em regime aberto tem direito a aguardar julgamento de seu recurso em liberdade
A 2ª Câmara Criminal confirmou sentença da comarca de Itapiranga e condenou um empresário a dois anos de prisão, substituídos por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores à Prefeitura. A ação envolveu o profissional e o prefeito da cidade. Em 2005, o empresário venceu licitação para fornecimento de 38,2 mil centímetros… Continuar lendo Empresário condenado por cobrar a mais por espaço publicitário contratado
Ao julgar um caso em que uma gerente bancária acabou demitida por ter falado a verdade na condição de testemunha de seu empregador, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação ao HSBC Bank Brasil S.A. com o entendimento de que retaliar um empregado só porque ele revelou a verdade é incompatível com… Continuar lendo Banco é condenado após demitir gerente porque falou a verdade em audiência
