Servidor da Prefeitura de Mossoró, que durante certo período prestou serviços ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil. O réu também ficará impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, conforme decisão… Continuar lendo Servidor público é condenado em Mossoró por ato de improbidade
A Juíza da 8ª Vara Cível de Brasília julgou procedente pedido de uma paciente para condenar o Hospital Santa Lúcia ao pagamento de R$ 30.000,00 por danos morais devido a sequelas causadas por cirurgia na tireóide para retirada de nódulo. A paciente narrou ter sido vítima de erro médico ao se submeter a uma cirurgia… Continuar lendo Hospital é condenado a pagar danos morais a paciente submetida a cirurgia na tireoide
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado a pagar horas extras a uma gerente comercial que o banco tentou enquadrar como gerente geral e, por isso, alegava não fazer jus à jornada extraordinária. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do banco, ficando mantida, assim, decisão do Tribunal… Continuar lendo Banco é condenado a pagar hora extra de gerente comercial enquadrada como gerente geral
A juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.P.G.Z. contra um bar da Capital, condenando-o ao ressarcimento de R$ 10,60 por danos materiais e de R$ 3,5 mil por danos morais, por forçar o cliente a pagar taxas de serviço opcionais. Narra o… Continuar lendo Bar é condenado por obrigar cliente a pagar valores opcionais
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A CUSTEAR CIRURGIA DE TROMBOSE A SEGURADA INADIMPLENTE O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga determinou que a Sul América Seguros forneça tratamento médico a segurada, custeando todo o procedimento cirúrgico, e condenou o plano de saúde a pagar a quantia de R$ 15.000,00, a título de… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de trombose a seguradora inadimplente
A 2ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento, por maioria de votos, a apelação interposta pelo Ministério Público e aumentou a pena de um médico da cidade de Taubaté condenado por violência sexual mediante fraude. Consta da denúncia que o réu teria, sob o pretexto de verificar o correto… Continuar lendo Médico condenado por delito sexual tem pena aumentada
Os pais de um bebê, de São Sebastião do Paraíso, Sul de Minas, que tiveram a cobertura de internação do recém-nascido negada pelo plano de saúde devem receber indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os pais da… Continuar lendo Plano é condenado por não cobrir internação de recém-nascido
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de plano de saúde e manteve sentença que condenou a empresa a reembolsar uma cliente pelos gastos com procedimentos cirúrgicos. A paciente foi submetida à operação para extrair tumor maligno da mama esquerda, mas o plano não autorizou… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a reembolsar cirurgia e próteses
A Vara do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista condenou um aluno (maior de idade) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma professora, por ter arremessado uma casca de banana sobre ela. Em defesa, o aluno alegou que não teve a intenção de acertar a professora. Afirmou que… Continuar lendo Aluno é condenado a indenizar professora
