O Agros – Instituto Universidade Federal de Viçosa de Seguridade Social foi condenado a arcar com serviço de internação domiciliar para um professor universitário usuário do plano de saúde. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a arcar com internação domiciliar
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, por unanimidade, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por negar cobertura a uma criança com doença pré-existente. O relator do processo foi o desembargador… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a pagar R$ 8 mil em danos morais por negar cobertura a criança com doença pré-existente
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou, por unanimidades de votos, provimento a apelação do Estado de Pernambuco na ação de indenização impetrada por Maria das Dores Gomes da Silva, presa indevidamente no período da ditadura militar. A decisão confirmou a sentença de 1º Grau proferida pelo juiz… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais à presa política do regime militar
Desvio de R$ 300 mil dos cofres da Prefeitura de Serra do Mel resulta em condenação a servidor público municipal. As sanções impostas pelo juiz Airton Pinheiro, que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ, incluem suspensão de direitos políticos, perda do cargo, proibição de contratar com o Poder Público ou… Continuar lendo Servidor é condenado por apropriar-se de R$ 300 mil de prefeitura
O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil à vendedora autônoma T.M.M.R., vítima de fraude. Além disso, deverá ressarcir o valor de R$ 31.253,80 retirado indevidamente da conta dela. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior, em respondência pela 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar em R$ 41,2 mil cliente vítima de fraude
Agricultora do município de Croatá deve receber indenização de R$ 5 mil do Banco Ibi por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes. A decisão é do Juiz Carlos Henrique Neves Gondim, em respondência pela comarca, distante 355 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 1913-96.2013.8.06.0073) a agricultora L.N.L., não conseguiu comprar no comércio… Continuar lendo Banco Ibi é condenado a indenizar por incluir nome de agricultora em cadastro de inadimplentes
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo a pagar R$ 30 mil de danos morais a uma empregada que desenvolveu lesão por esforço repetitivo (L.E.R.) durante a execução do contrato de trabalho. Em primeiro grau, a reclamante obtivera… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$30 mil a empregada com L.E.R.
O juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, julgou procedente a ação movida por E. de O. contra M.A.N., condenando-o ao ressarcimento de R$ 1.450,00, acrescido de multa contratual de 70% e devidamente corrigido pelo IGPM, mais R$ 15 mil de indenização por danos morais, por não ter cumprido com o… Continuar lendo Decorador é condenado por não cumprir serviço em casamento
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por unanimidade de votos, provimento ao recurso impetrado pelo Estado de Pernambuco contra a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou o fornecimento de três ampolas do medicamento Ranimizumabe (Lucentis) a uma portadora de Retinopatia Diabética Proliferativa… Continuar lendo Estado é condenado a fornecer medicamentos à portadora de Retinopatia Diabética Proliferativa
