O juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a promover a reparação de cercas, portões e da sede do Parque das Copaíbas e ainda a promover a remoção dos ocupantes e a recomposição das áreas degradadas. O DF e o IBRAM também foram… Continuar lendo DF é condenado a promover reparação de parque ambiental
Durante julgamento realizado ontem (9), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu C.R.S. foi condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de homicídio cometido por motivo torpe e meio cruel. De acordo com a denúncia, no dia 29 de novembro de 2011, no Condomínio… Continuar lendo Acusado de estrangular companheiro é condenado a 15 anos de prisão
A 1ª Câmara de Direito Civil negou recurso de um homem contra sentença que lhe atribuiu o dever de pagar pensão alimentícia à neta, já que o pai da criança, filho do apelante, não mora mais no Brasil. O juiz fixou o patamar de 15% sobre os rendimentos do avô àquele título. Não satisfeito com… Continuar lendo Avô é condenado a pagar pensão à criança cujo pai estaria na Nova Zelândia
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado por médico ginecologista de Taubaté (SP), condenado à pena de 19 anos e dez meses de reclusão, em regime fechado, sob acusação de ter abusado sexualmente de suas pacientes. A defesa pretendia a revogação da prisão preventiva do… Continuar lendo Negada liminar a ginecologista condenado por abuso sexual contra pacientes
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região isentou um devedor do pagamento de parcelas atrasadas referentes a financiamento de imóvel que pode desabar. A decisão foi unânime após o julgamento de apelação interposta pela União Federal contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança, iniciado pela Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). A instituição… Continuar lendo TRF1 desobriga devedor do pagamento de parcelas por imóvel condenado
Homem preso em flagrante com mais de 800 comprimidos de ecstasy em casa foi condenado à pena de 5 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semi-aberto. A decisão, do dia 27/9, é do Juiz de Direito Luis Antonio de Abreu Johnson, 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado. Caso Em 26/11/12, a… Continuar lendo Condenado homem preso em flagrante com mais de 800 comprimidos de ecstasy em Encantado
A Unimed de Juiz de Fora deve pagar R$ 11.886 por danos morais e materiais a um casal de aposentados. A mulher, beneficiária do marido no plano de saúde, teve um exame de cintilografia negado. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o processo, o aposentado… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a indenizar por não cobrir exame
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator Walter Carlos Lemes (foto) e manteve sentença que condena Ivonil Alcides de Freitas Xavier por improbidade administrativa no exercício do cargo de oficial de justiça avaliador. Ele, que já foi candidato a vereador, não poderá… Continuar lendo Servidor público é condenado por improbidade administrativa
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos materiais e morais a uma cidadã impedida de registrar o furto de sua motocicleta, em virtude de movimento paradista da Polícia Civil. A decisão foi unânime. A autora conta que teve… Continuar lendo DF é condenado por não registrar boletim de ocorrência durante greve da Polícia Civil
