“A imagem e o bom nome da pessoa não se encerram com o óbito, pelo que a inscrição indevida do nome de pessoa falecida, em cadastros restritivos de crédito, configura ofensa a direito da personalidade de terceiros, em virtude de laço de afeto ou proximidade do grau de parentesco”. Assim se manifestou o desembargador Marco… Continuar lendo Supermercado é condenado por negativar nome de falecido
Acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto por um banco contra a condenação ao pagamento da multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria por atraso na homologação do acerto rescisório de um ex-empregado. A bancária foi dispensada sem justa causa… Continuar lendo Banco é condenado a pagar multa prevista na CCT por atraso na homologação de acerto rescisório
O Tribunal do Júri de Brasília condenou nessa terça-feira, 29/10, um dos acusados de tentativa de homicídio que teria ocorrido por vingança dentro do pátio da Unieuro, em outubro de 2008. Agenor Bento Rodrigues foi considerado com incurso nas penas do art. 121, § 1º e 2º, III, c.c. art. 14, II, ambos do CP… Continuar lendo Homem é condenado por tentativa de homicídio após briga
O Juiz da 13ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina que o Bradesco Saúde S.A custeie todas as despesas referentes à internação domiciliar -home care- de segurada que foi internada devido a um acidente vascular cerebral, sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 5.000,00. De acordo com a sentença,… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a custear home care de segurada
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília condenou cirurgião plástico a pagar a paciente a importância de R$ 15.000,00, a título de danos estéticos, e R$ 10.000,00, a título de danos morais, devido a resultado de cirurgia plástica de redução mamária e abalos causados a autoestima da paciente. A parte autora alegou… Continuar lendo Cirurgião plástico é condenado por cirurgia mal sucedida
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília condenou cirurgião plástico a pagar a paciente a importância de R$ 15.000,00, a título de danos estéticos, e R$ 10.000,00, a título de danos morais, devido a resultado de cirurgia plástica de redução mamária e abalos causados a auto-estima da paciente. A parte autora alegou… Continuar lendo Cirurgião plástico é condenado por cirurgia plástica mal sucedida
O 2º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a rede de lojas Magazine Luiza S.A. a pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente que recebeu, por três vezes, produtos adquirido com defeito. A cliente comprou três armários de cozinha em uma das lojas e um… Continuar lendo Magazine Luiza é condenado por entregar produto com defeito
O juízo da 2ª Vara Criminal de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, condenou o ex-prefeito do município, Ricardo José Queiroz da Silva, à prestação de serviços comunitários, por três anos, por crimes contra a Lei de Licitações. Ricardo também ficará inelegível e não poderá exercer cargo ou função pública pelo mesmo período. De acordo… Continuar lendo Ex-prefeito de Maricá é condenado por irregularidades na compra de combustíveis
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00, referente ao ressarcimento do custo do exame de “cápsula endoscópica”, devido a negativa do plano em cobrir o procedimento. A autora é segurada do plano de saúde Bradesco Saúde. O seguro contratado possui… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a ressarcir exame de cápsula endoscópica
