A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação do Município do Rio de Janeiro pelo descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no Hospital Rocha Maia, em Botafogo, na Zona Sul da capital. O poder público municipal terá de pôr em prática uma série de obrigações… Continuar lendo Município é condenado por más condições de trabalho em hospital
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Cifra S/A e sua subsidiária Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos, em razão de violações reiteradas a direitos básicos de seus trabalhadores, por meio de terceirização ilícita.… Continuar lendo Banco é condenado em R$ 10 milhões por terceirização ilícita
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em… Continuar lendo Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital e condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de um paciente que não recebeu autorização para utilizar em cirurgia aparelho indicado pelo médico. O consumidor foi diagnosticado com… Continuar lendo Plano de saúde condenado por negar uso de aparelho que diminuiria riscos em cirurgia
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação do Município do Rio de Janeiro pelo descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no Hospital Rocha Maia, em Botafogo, na Zona Sul da capital. O poder público municipal terá de pôr em prática uma série de obrigações… Continuar lendo Município é condenado por más condições de trabalho em hospital
A 4ª Câmara Civil do TJ aplicou pena de litigância de má-fé contra um motorista que, dois meses após transitar em julgado sentença que lhe foi desfavorável em discussão sobre pensão alimentícia, ingressou com nova ação judicial em busca do mesmo objetivo e com os argumentos e provas já apresentadas no processo original. Para o… Continuar lendo Pai condenado por litigância de má-fé ao propor ações sucessivas para reduzir pensão
A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos prepostos da empresa para a qual prestava serviços. Mas, além de não ter obtido sucesso em sua pretensão,… Continuar lendo Açougueiro que acusou empregadora de crime de cárcere privado é condenado a pagar a ela indenização por danos morais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma empregada do Colégio Antônio Vieira (da Associação Nacional de Instrução), de Salvador (BA), portadora de esclerose múltipla, por considerá-la discriminatória. Além de reintegrá-la, o colégio foi condenado a pagar os salários do período de afastamento e indenização por dano moral no… Continuar lendo Colégio Antônio Vieira é condenado a reintegrar portadora de esclerose múltipla
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma empregada do Colégio Antônio Vieira (da Associação Nacional de Instrução), de Salvador (BA), portadora de esclerose múltipla, por considerá-la discriminatória. Além de reintegrá-la, o colégio foi condenado a pagar os salários do período de afastamento e indenização por dano moral no valor… Continuar lendo Colégio Antônio Vieira é condenado a reintegrar portadora de esclerose múltipla
