A Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido de uma filha para condenar o Distrito Federal ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 15 mil, devido ao não fornecimento de medicamento para tratamento de câncer de próstata de seu pai, que veio a óbito. De acordo… Continuar lendo DF é condenado a indenizar por não fornecer medicamento para câncer de próstata
A 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, na Região dos Lagos, condenou o ex-prefeito da cidade, Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga, por atos de improbidade administrativa em sua gestão. De acordo com a sentença prolatada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, o réu teve seus direitos políticos cassados pelos próximos oito… Continuar lendo Ex-prefeito de Búzios é condenado por improbidade administrativa
A Justiça do Trabalho condenou o Banco da Amazônia S.A. (Basa) a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais por fazer os empregados trabalharem além da jornada normal sem o pagamento de horas extras. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) o recurso do banco com o… Continuar lendo Banco da Amazônia é condenado em R$ 100 mil por jornada de trabalho extra
O Laboratório Emílio Ribas foi condenado a pagar R$ 10 mil por fornecer laudo médico errado para P.C.B.J. A decisão é do juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0054425-20.2009.8.06.0001) que P.C.B.J. sofre de inflamação nas articulações. No dia 9 de abril de… Continuar lendo Laboratório que forneceu laudo errado é condenado a pagar R$ 10 mil
O juiz Sílvio Cezar do Prado, em processo da 1ª Vara de Jardim, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul a excluir os dados criminais indevidos do autor G.V.M. e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O autor alega nos autos que nunca sofreu processo criminal, nem uma… Continuar lendo Estado é condenado a excluir dados criminais e indenizar autor
Supermercado com atuação em Mossoró foi condenado a pagar R$ 10 mil a dois consumidores, um deles menor de idade, a título de reparação de danos morais. A sentença foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca. A autora relatou que, enquanto realizava compras em uma filial… Continuar lendo Supermercado de Mossoró é condenado por constrangimento a consumidor
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu condenar supermercado de cidade do sul do Estado ao pagamento de indenização, por danos morais, a cliente impedido de fazer compras com cartão de crédito. Os autos dão conta que o homem era freguês do mercado há bastante tempo, e tinha um cartão vinculado ao próprio… Continuar lendo Supermercado condenado a indenizar cliente impedido de comprar com cartão
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Avenir Passo de Oliveira (foto), condenou o Estado de Goiás a indenizar pais, filhos e viúva de homem morto por policiais militares. O Estado deverá pagar R$ 50 mil a cada um deles, a título de indenização por danos morais, mais pensão alimentícia equivalente… Continuar lendo Estado condenado a ressarcir pais, filhos e viúva de morto por PM
A 13ª Vara Criminal da Capital condenou um comerciante pela prática de crime contra a ordem tributária, por ter sonegado ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias). De acordo com a denúncia, o homem teria omitido operações tributáveis no Livro de Registro de Saída da empresa de confecções de sua propriedade. Ao julgar a ação… Continuar lendo Comerciante é condenado por sonegar ICMS
