A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a pagar a cliente o valor de R$ 2.696,94 por dano material e R$ 3 mil a título de indenização por danos morais, devido a desconforto e constrangimento causados pelo estouro de cano que causou alagamento na garagem do estabelecimento danificando o seu… Continuar lendo Supermercado é condenado por dano a veículo de consumidor
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram o Agravo de Execução Penal em que W.L.C. se insurgiu contra decisão do juízo de Sete Quedas que indeferiu seu pedido de substituição da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade por pena de multa. Pede a reforma da decisão de primeiro grau,… Continuar lendo TJ nega substituição de pena a condenado por dirigir alcoolizado
Em processo julgado pela 3ª Câmara Cível, S.V.F. ingressou com ação de obrigação de fazer contra o Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando a realização de cirurgia neuromodeladora, com implante de eletrodo cerebral em virtude de ser portadora de distonia idiopática generalizada. A autora solicitou que o procedimento seja realizado no Hospital Marcelino Champagnat… Continuar lendo Estado é condenado a pagar despesas de cirurgia
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou o restaurante Dado Bier a indenizar um casal de ex-namorados por utilizar comercialmente uma fotografia dos dois. A foto foi tirada dentro do restaurante, sem autorização dos autores, e impressa em um banner. Os autores devem receber R$ 8 mil cada. Caso Os autores souberam da existência do… Continuar lendo Restaurante é condenado por utilizar foto sem autorização de clientes
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma paciente por tentativa de suicídio durante o período de internação em um hospital psiquiátrico. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado. A mulher, portadora de epilepsia e distúrbios mentais, foi internada por graves problemas psíquicos, como delírios, agitação e histórico de tendência… Continuar lendo Hospital é condenado a indenizar paciente que tentou suicídio durante internação
O juiz César de Souza Lima, em processo da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou procedente os pedidos ajuizados pelos irmãos A.G.L. e A.G.L. contra o Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 de indenização por danos morais… Continuar lendo Detran é condenado a pagar R$ 100 mil por acidente em rodovia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, a condenação de um morador do Balneário de Capri, em São Francisco do Sul (SC), a remover vegetação exótica e estruturas físicas que instalou em frente à sua propriedade às margens da Lagoa do Capri. Além disso, ele terá que fazer a recuperação ambiental… Continuar lendo Veranista de Balneário em SC é condenado a retirar plantas exóticas e recuperar área em frente à sua casa
O juiz Alexandre Sócrates Mendes, da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte (675 km ao Norte de Cuiabá), condenou o ex-prefeito Manoel Rodrigues de Freitas Neto por improbidade administrativa. Na ação civil pública interposta pelo Ministério consta que durante sua administração, o gestor utilizou slogan e símbolo próprios e estampou a marca… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade
A 2ª Turma Cível condenou o BRB ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais, devido a descontos efetuados em conta corrente de clientes, destinada a recebimento de pensão militar, com a finalidade de pagamento de dívida já prescrita. A Turma negou recurso do BRB e deu parcial provimento ao recurso das… Continuar lendo BRB é condenado a indenizar clientes por desconto indevido em conta
