O ex-prefeito do Município de Forquilha, Raimundo Azevedo Prado, foi condenado a ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado em liquidação de sentença. O ex-gestor também deverá pagar multa de R$ 40 mil e terá suspensos os direitos políticos por sete anos. Além disso, está proibido de… Continuar lendo Ex-gestor de Forquilha é condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 40 mil
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou os embargos de declaração das lojas da rede Burger King no Rio Grande do Norte que tentavam reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que condenou a empresa a pagar R$ 5 mil por quebra de caixa. A quebra de caixa se… Continuar lendo Burger King é condenado por não pagar quebra de caixa estabelecida em norma coletiva
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco do Brasil (BB) pague R$ 10 mil de indenização para mulher vítima de fraude. Além disso, deverá restituir aproximadamente R$ 100 mil que foram retirados da conta dela. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 100 mil à vítima de fraude
A juíza da 1ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido formulado por hóspede para condenar o hotel Golden Tulip Brasília Alvorada Hotel a, no prazo de cinco dias, exibir as gravações captadas por suas câmeras de segurança, sob pena de multa diária. O autor requereu que o hotel forneça o vídeo da gravação… Continuar lendo Hotel é condenado a exibir gravações de agressões verbais captadas
O Município de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 83 mil, além de pensão mensal, por negligência em atendimento médico que resultou na morte de adolescente de 16 anos. O óbito ocorreu após complicações de cirurgia realizada na coxa esquerda. A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determina que… Continuar lendo Município de Fortaleza é condenado a pagar R$ 83 mil por morte de adolescente após cirurgia
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região reduziu a pena de réu, condenado pela 5.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás pelo crime de roubo qualificado por emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, II e V do Código Penal), de 16 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão para… Continuar lendo Reduzida pena de réu condenado pelo crime de roubo qualificado com uso de arma de fogo
O juiz Ricardo Alexandre Silva Costa condenou José Ribamar Mariano a sete anos de reclusão por estuprar uma mulher em Icó, distante 358 km de Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (26/11). Segundo denúncia do Ministério Público (MP/CE), o acusado ofereceu carona à vítima e ela aceitou, mas no… Continuar lendo Acusado de estupro em Icó é condenado a sete anos de reclusão
O juiz André Carvalho e Silva de Almeida, da 30ª Vara Criminal Central, condenou três homens por roubar R$ 300 e um celular pertencentes à dona de um salão de beleza na zona leste da Capital. Segundo a denúncia, os acusados entraram no estabelecimento e, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo,… Continuar lendo Trio é condenado por assalto a salão de beleza
Uma mulher que foi agredida dentro de uma agência bancária por outra cliente do banco será indenizada pela instituição em R$ 5 mil por danos morais. O conflito aconteceu dentro de uma agência do Santander do Brasil, em Mateus Leme. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar por agressões dentro de agência
