A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) deve pagar R$ 20.146,70 por negar internação para paciente. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, ele firmou contrato com o plano de saúde em 25 de janeiro de 2006. No dia 23 de… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a pagar R$ 20,1 mil por negar internação para paciente
A 2ª Vara da Comarca de Mococa condenou, no último dia 2, o ex-prefeito da cidade por improbidade administrativa. Aparecido Espanha teria concedido benefícios fiscais indevidamente e falsificado documentos públicos para dar aparência de legalidade em atos anteriormente praticados por ele. Em agosto de 2007, o então prefeito da cidade elaborou um Projeto de Lei… Continuar lendo Ex-prefeito de Mococa é condenado por improbidade administrativa
A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Município de Rio Brilhante contra decisão da Vara Cível da comarca que, nos autos da ação de cobrança de adicional noturno, ajuizada por N.R. de O., julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Narram os autos que o autor é servidor público do… Continuar lendo Município é condenado a pagar adicional noturno a servidor público
A 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande, diante de sua insatisfação com a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que… Continuar lendo Município é condenado por demora na realização de exame
A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Município de Rio Brilhante contra decisão da Vara Cível da comarca que, nos autos da ação de cobrança de adicional noturno, ajuizada por N.R. de O., julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Narram os autos que o autor é servidor público do… Continuar lendo Município é condenado a pagar adicional noturno a servidor público
Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja condenado, em outro processo, por crime doloso resultante da mesma conduta. Esta foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar pedido da defesa de Crauzemberg Casotti Campos, acusado de matar… Continuar lendo Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato
O juiz João Pimentel Brito, da Vara Única de Ipaumirim, a 412 km de Fortaleza, condenou Celso Filho Ribeiro de Matos a 11 anos de prisão. O réu é acusado de estuprar a enteada de 13 anos. De acordo com os autos (nº 2502-93.2011.8.06.0094), em junho de 2008, o réu chegou em casa e, ao… Continuar lendo Acusado de estuprar enteada no Município de Ipaumirim é condenado a 11 anos de prisão
O juiz Juliano Duailibi Baungart, em atuação pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por F.L., G.G.B. e N.M.G.B contra o Estado de Mato Grosso do Sul, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autor.… Continuar lendo Estado é condenado por roubo praticado por presos do semiaberto
Em julgamento realizado nesta segunda-feira (16), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu E.J.B.F., acusado de matar a ex-companheira a facadas, foi condenado à pena de 20 anos de prisão em regime fechado. O réu foi pronunciado no artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV do Código Penal… Continuar lendo Acusado de matar ex-companheira a facadas é condenado
