O banco HSBC foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por danos morais por obrigar um funcionário a transportar valores, em desvio de função, em veículo particular e sem proteção policial. De acordo com o TST, é desnecessária a comprovação de efetivo dano, bastando a sensação de insegurança… Continuar lendo HSBC é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo a pagar R$ 30 mil de danos morais a uma empregada que desenvolveu lesão por esforço repetitivo (L.E.R.) durante a execução do contrato de trabalho. Em primeiro grau, a reclamante obtivera… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 30 mil a empregada com L.E.R
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Itaú Unibanco S.A. a reintegrar uma ex-empregada com deficiência que havia sido dispensada sem justa causa. Ao reformar a sentença de 1º grau, o colegiado entendeu que a demissão afronta a Lei 8.213/91, a qual determina que um trabalhador deficiente… Continuar lendo Banco é condenado a reintegrar deficiente demitida sem justa causa
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou, por maioria, provimento ao recurso da empresa Floresta Comércio e Indústria S.A. e manteve a decisão de 1ª instância que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédios moral e sexual sofridos por uma empregada do supermercado de… Continuar lendo Supermercado é condenado por assédio moral e sexual
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em que pedia a anulação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). O Regional condenou o Serpro a reintegrar um empregado demitido antes do término… Continuar lendo Serpro é condenado a reintegrar empregado demitido
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-prefeito do município de Pouso Alegre (MG) João Batista Rosa a devolver aos cofres públicos da cidade quantia de obra superfaturada. O valor arrecadado com o sobrepreço foi usado no pagamento de dívidas da prefeitura. O caso envolveu a contratação, por… Continuar lendo Condenado ex-prefeito de Pouso Alegre que superfaturou obra para pagar dívida do município
No último dia 12, o juiz Paulo Eduardo Balbone Costa, da 29ª Vara Criminal Central de São Paulo, condenou um homem a dois anos e quatro meses de reclusão e sete meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 11 dias-multa, por corrupção ativa (artigo 333, “caput”, do Código Penal) e por… Continuar lendo Motociclista sem habilitação é condenado por tentar subornar policiais
Sob a presidência do juiz Gabriel Consigliero Lessa (foto), o Tribunal do Júri da comarca de Piracanjuba condenou o policial militar Vanderley Machado da Silveira a 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Marcilon Lemes de Moura. O policial militar também foi desligado da corporação. A pena deverá ser cumprida no… Continuar lendo Policial militar é condenado por homicídio e desligado da corporação
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão realizada nessa quinta-feira (19/12), condenou Edison de Alencar Hermel, ex-prefeito de Dois irmãos das Missões pelo crime de peculato. O réu convocou fornecedor de combustível para negociar comissão, prometendo realizar licitação fraudulenta. Caso O Ministério Público do RS ingressou com ação penal contra… Continuar lendo Condenado ex-prefeito de Dois Irmãos das Missões
