A 4ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve na íntegra a sentença da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o DF a pagar R$ 60 mil de indenização a um casal, cujo bebê de gestação gemelar morreu no parto. Consta dos autos que a gestação gemelar era de risco,… Continuar lendo DF é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto
Sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, condenou um motel da Capital ao pagamento de R$ 2.500,00 de indenização por danos morais à autora da ação (R. C. dos S.), que se hospedou no local e teve o quarto invadido pela ex-companheira de sua namorada. Narra a… Continuar lendo Motel é condenado a indenizar cliente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que negou indulto da pena de multa de um condenado por tráfico de drogas. O ministro acolheu o argumento da Defensoria Pública de… Continuar lendo Suspensa decisão que negou indulto de multa de condenado por tráfico
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo pelo descumprimento de obrigações referentes à prevenção de riscos ambientais dos motoristas e cobradores da empresa de ônibus Condor Transportes Urbanos. A Segunda Turma… Continuar lendo GDF é condenado a pagar indenização de R$ 10 milhões por riscos à saúde de motoristas e cobradores
A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou, por unanimidade, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a indenizar cliente que feriu dedo e unha do pé esquerdo em porta giratória. O Banrisul deve pagar à vítima R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos… Continuar lendo Banrisul condenado a indenizar cliente ferida em porta giratória de agência
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Bananal e ampliou a condenação de ex-prefeito de Arapeí por improbidade administrativa. Em ação civil pública, a Promotoria relatou que Adolpho Henrique de Paula Ramos, no ano de 2000, praticou atos que causaram lesão ao erário, entre… Continuar lendo Ex-prefeito de Arapeí é condenado por dano moral coletivo
O Estado de Pernambuco foi condenado a custear a realização de uma cirurgia para correção em rotação do fêmur e tíbia bilateral, além de deformidades no pé de uma portadora de paralisia cerebral. A decisão foi proferida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Mariza Silva Borges, e publicada na edição desta… Continuar lendo Estado de Pernambuco é condenado a realizar cirurgia para portadora de paralisia cerebral
A 3ª Vara Cível do Recife condenou a empresa Sul América Seguro Saúde S/A ao pagamento de R$ 8 mil a título de danos morais a usuário do plano de saúde por negativa de realização de exame médico. A seguradora ainda terá que custear o exame negado, o PET Scan (Tomografia por Emissão de Pósitrons).… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a custear exame médico e indenizar usuário em R$ 8 mil
O ex-prefeito do Município de Barroquinha, Ademar Pinto Veras, foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil por realizar autopromoção durante evento de aniversário do Município. O ato ilícito ocorreu em 10 de maio de 2011, a 413 km de Fortaleza. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de… Continuar lendo Ex-prefeito de Barroquinha é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por autopromoção em show
