MPF não tem interesse processual contra ex-prefeito já condenado pelo TCUA 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, ação contra ex-prefeito de uma cidade do Pará, por improbidade administrativa, uma vez que a prestação de contas de sua… Continuar lendo MPF não tem interesse processual contra ex-prefeito já condenado pelo TCU
A juíza da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica LTDA ao pagamento de indenização por danos materiais a efetuar pagamento a segurado de despesas realizadas com tratamento de câncer de próstata no Hospital Albert Einstein. O autor da ação explicou em sua petição que é beneficiário de plano de saúde oferecido… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a pagar despesas com tratamento de câncer de próstata
A Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Sul América a pagar a segurado danos materiais e morais por negar autorização para cirurgia de catarata. De acordo com o segurado, ele recebeu o diagnóstico médico de catarata no olho direito, necessitando de emergência para fazer vitrectomia e… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar autorização de cirurgia de catarata
A 20ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou, por falsidade ideológica, um homem que alterou autos de infração de trânsito, por duas vezes, para se livrar do pagamento de multa e dos respectivos pontos no prontuário de motorista. De acordo com a denúncia, a vítima, cujos dados pessoais foram utilizados indevidamente pelo réu, morava… Continuar lendo Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve cobrança de multa de mais de R$ 285 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) contra um banco por infração ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – a instituição teria divulgado valores divergentes… Continuar lendo Banco é condenado por divergência em valores de tarifas
O Condomínio Edifício Curitiba Loft Champagnat foi condenado em R$ 2 mil por danos morais devido à agressão física e verbal de um morador a um porteiro. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), “o condomínio equipara-se a empregador (artigo 2º da CLT), e assim responde pela higidez física e moral de… Continuar lendo Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o site de relacionamentos Facebook a indenizar usuária que teve um perfil falso criado na página. A decisão foi proferida no último dia 22. Consta do pedido que a autora, após tomar conhecimento da publicação de mensagens de cunho difamatório relacionadas… Continuar lendo Facebook é condenado a indenizar por perfil falso de usuária
A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem que vendeu bicicleta emprestada de um amigo na cidade de Lins. O dinheiro da venda do equipamento, repassado ao comprador por apenas R$ 10, foi usado para comprar bebida alcoólica. Processado pelo crime de apropriação indébita, ele foi absolvido em primeira… Continuar lendo Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em decisão proferida hoje (5), a responsabilidade de uma instituição bancária num roubo a cofres de segurança e determinou o pagamento de R$ 750 mil a título de danos materiais e morais a três clientes. Consta dos autos que uma quadrilha… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 750 mil por roubo a cofre de segurança
