Sentença da 5ª Vara Criminal de Campo Grande condenou o motorista F.B. de C. pelo crime de apropriação indébita (indevida) de mais de R$ 6 mil da distribuidora de bebidas na qual trabalhava. O réu foi condenado a três anos e oito anos de reclusão em regime fechado, mais 220 dias-multa, além de indenizar a… Continuar lendo Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida
O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação movida por C.P. de M. contra um banco, condenado ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, em razão dos talões de cheque enviados pelos correios terem sido extraviados e utilizados por terceiros. Narra… Continuar lendo Banco é condenado por uso de cheque extraviado
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por um Serviço de Previdência diante de sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracaju. O apelante recorreu ao TJMS para ver alterada a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de M. de J. e reconheceu o direito da… Continuar lendo Município é condenado a pagar aposentadoria integral por invalidez
Um homem deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à sua ex-esposa, por ter divulgado um vídeo com cenas íntimas que ele afirmou terem sido protagonizadas pela mulher. A decisão, unânime, é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de Montalvânia… Continuar lendo Ex-marido é condenado por exposição de vídeo íntimo
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bonsucesso S/A a pagar indenização moral de R$ 5 mil para aposentado vítima de fraude. Também determinou a devolução de R$ 1.973,50 que foram descontados do benefício do cliente. Segundo os autos, o idoso reside no Município de Ararendá, distante 334… Continuar lendo Banco Bonsucesso é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
O juiz em atuação na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Ito, julgou procedente a ação movida por I.D. de S. contra o município de Campo Grande, condenado ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais em razão de mover por engano uma ação de… Continuar lendo Município é condenado por cobrança equivocada de tributo
Falta de zelo e cuidado no transporte dos empregados, contrariando todas as normas de proteção ao trabalhador. Essa a constatação do juiz Anderson Rico Moraes Nery, em sua atuação na Vara do Trabalho de Monte Azul, ao julgar ação contra um condomínio de empregadores acusado de transportar os empregados na carroceria de caminhões. Segundo alegou… Continuar lendo Condomínio de empregadores que transportava empregados em carroceria de caminhão é condenado por danos morais
O Banco Votorantim deve pagar indenização de R$ 4.510,00 para aposentada vítima de fraude em empréstimo. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, distante 206 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 10229-49.2013.8.06.0154), a aposentada teve descontado dobenefício cinco parcelas no valor de R$ 51,00. Ao solicitar… Continuar lendo Banco Votorantim é condenado a pagar R$ 4,5 mil para vítima de fraude
Na Vara do Trabalho de Alfenas-MG, o juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva condenou uma empresa agrícola a pagar a uma lavradora indenização por danos morais, no valor de R$2.500,00. É que o juiz constatou que a empresa deixou de atender às normas da NR-31, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata… Continuar lendo Estabelecimento agrícola é condenado por descumprimento de normas sobre instalações sanitárias
