O deputado estadual Hermínio Jota Barreto foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça a ressarcir em R$ 389.753,00 o erário da Prefeitura de Rondonópolis por contratação ilegal de um médico anestesista em 1989, quando foi prefeito do município. Ele fez “contrato de boca” com o profissional da saúde, que realizou atendimentos no… Continuar lendo Deputado é condenado por contratação ilegal
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o gerente de uma padaria no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, por exposição de produtos vencidos. A pena de dois anos de detenção, em regime aberto, foi substituída por restritiva de direitos para pagamento de dois… Continuar lendo Gerente de padaria é condenado por exposição de produtos vencidos
Um servidor público foi condenado por movimentar, indevidamente, a conta corrente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e se apropriar de recursos destinados a uma associação indígena no estado do Maranhão. A decisão da 4ª Turma foi unânime e estipulou multa de R$ 10 mil, suspendeu os direitos políticos do servidor por cinco anos, além… Continuar lendo Servidor público é condenado por desvio de recursos de associação indígena
A mãe de um tratorista do Sindicato Rural de Pitangui (MG) vai receber R$ 100 mil de indenização, por danos morais, pela morte do filho em um acidente de trabalho, aos 37 anos de idade. O sindicato recorreu, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento, pelo… Continuar lendo Sindicato rural é condenado por morte de tratorista em acidente
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Banco do Brasil S.A. e manteve decisão que condenou o banco a pagar indenização de R$ 102 mil a um gerente que respondeu criminalmente por ter impedido o acesso de uma mulher ao caixa preferencial. O acesso foi negado na Agência Central de… Continuar lendo Banco do Brasil indeniza gerente condenado por negar acesso a caixa preferencial
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) ao Habeas Corpus (HC) 114173, impetrado pela defesa do ex-senador por Rondônia Mario Calixto Filho, que pedia revogação de prisão preventiva enquanto respondia a ação penal por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, na qual foi posteriormente condenado. O HC era contra… Continuar lendo HC de ex-senador condenado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro é rejeitado
A 11ª Vara Criminal central de São Paulo condenou um homem por roubo de carro. De acordo com a denúncia, o réu ameaçou o manobrista de um estacionamento com arma de fogo e o obrigou a sentar no banco do passageiro para ajudá-lo a conduzir o veículo. A vítima pulou do automóvel em movimento, mas… Continuar lendo Homem que roubou veículo e causou acidente grave em fuga é condenado
A Juíza de Direito da Nona Vara Cível de Brasília deferiu liminar para determinar à Cassi que custeie e autorize a manutenção do serviço home care em período integral (24 horas) a portador de Alzheimer, sob pena de multa diária. O autor é beneficiário do plano de saúde e portador de demência de Alzheimer em… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a autorizar home care 24h a portador de alzheimer
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cassi a fornecer a segurada autorização para realizar exame e fornecer os aparelhos auditivos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. Houve tentativa de conciliação na audiência realizada, mas não houve acordo. A autora requereu autorização para exame de… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a fornecer aparelhos auditivos a segurada
