O proprietário da empresa Firv Consultoria e Administração de Recursos Financeiros, T.E.M., foi condenado pela Justiça a cumprir sete anos de reclusão e a pagar 113 dias-multa pelos crimes de obtenção de vantagem ilícita (artigo 171 do Código Penal Brasileiro) e de falsificação (artigo 304, do CPB). Ele foi o principal responsável por causar prejuízos… Continuar lendo Dono da Firv Consultoria é condenado pela Justiça
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o proprietário da Fazenda Triângulo, José Roberto Gomes Mansur (Beto Mansur, deputado federal pelo PRB/SP) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Ao justificar a condenação, a Turma destacou que as provas constantes no processo demonstraram a existência de trabalho análogo… Continuar lendo Deputado é condenado por exploração de trabalho escravo e infantil em fazenda em GO
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Banco BMG S/A a pagar R$ 7 mil de danos morais para aposentado vítima de fraude. A decisão teve a relatoria do desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo. Segundo os autos, ele recebe mensalmente benefício no valor de R$… Continuar lendo Banco BMG é condenado a pagar indenização de R$ 7 mil para aposentado
O juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Ricardo Galbiati, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por I.A.H. de R. contra o Município de Campo Grande, condenado ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 2.172,00. De acordo com os autos, a autora narra que seu… Continuar lendo Município é condenado a pagar indenização por intoxicação de autora
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (1), pedido de extradição do cidadão italiano Flávio Tironi, condenado pelo crime de homicídio. Segundo decisão unânime da Turma, não há impedimento legal para a extradição requerida pelo governo da Itália. Tironi foi condenado pelo Tribunal do Júri da cidade italiana de Bergamo, em… Continuar lendo STF defere extradição de italiano condenado por homicídio
A juíza Jucimara Esther de Lima Bueno, da 26ª Vara Criminal da capital, condenou um homem pelo crime de receptação de veículo (artigo 180, caput, do Código Penal). Ele terá de cumprir 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagar multa, sem a possibilidade de recorrer em liberdade. Segundo denúncia… Continuar lendo Homem é condenado por receptação de veículo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do jogador de futebol David França Oliveira e Silva – atual meio campista do Goiás Esporte Clube – para condenar o Fluminense Football Club a pagar das diferenças a título de direito de arena entre os percentuais de 20% e 5% referentes aos… Continuar lendo Fluminense é condenado a pagar direito de arena em percentual pedido por David França
Pressões e cobranças exageradas exercidas por um superior hierárquico para que os empregados atinjam metas de difícil cumprimento configura-se como uma das práticas de assédio moral. Foi por esse fundamento que a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a condenação do Banco Santander ao pagamento de uma indenização no valor… Continuar lendo Configura assédio moral pressões e cobranças exageradas
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que concedeu R$ 40 mil de indenização por danos materiais e morais em favor de uma mulher que teve negado, por seu plano de saúde, tratamento oftalmológico delicado que buscava reverter quadro de cegueira iminente. A operadora de saúde, em sua defesa, alegou que a… Continuar lendo Condenado plano de saúde que negou tratamento para salvar visão cliente
