Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande condenou um construtor ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais à cliente em razão da não conclusão de obra contratada, como também vícios e defeitos na construção. O construtor L.B.Z. ajuizou ação de cobrança em face de S.A.P.N.I. alegando que no dia 4 de novembro… Continuar lendo Construtor é condenado ao pagamento de danos morais a cliente
O juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, atuando na 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento mantendo determinação do Juízo da 16.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais para que, a despeito de ter deferido, em favor da autarquia, tutela para que pessoas… Continuar lendo Dnit é condenado a arcar com os custos da retirada de invasores das margens de rodovia
Na 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, o juiz Newton Gomes Godinho examinou uma ação ajuizada contra o Município. A reclamante alegou que, em julho de 2009, assinou com o réu contrato por prazo determinado, para exercer a função de assistente social. Contrato esse que foi sucessivamente renovado até 31/12/2011. Até que, segundo ela,… Continuar lendo Município de João Monlevade é condenado a depositar FGTS de empregada contratada sem concurso
A Juíza do Sétimo Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar a consumidor indenização por danos morais por ter vendido produto deteriorado. O consumidor afirmou ter adquirido duas unidades de Croissant de presunto e queijo de fabricação do supermercado, com validade até o dia 02/12/2013. Disse que, embora tivesse… Continuar lendo Supermercado e condenado por vender produto deteriorado
Um policial militar foi condenado pelo juiz Everton de Amaral Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ao pagamento de indenização pelos danos materiais que causou ao Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 29.660,00, acrescido de juros e correção monetária. Os danos foram causados a uma viatura policial, após… Continuar lendo Fora de serviço, PM capota viatura e é condenado à pagar danos materiais ao Estado
A Justiça de São Paulo determinou que uma rede de restaurantes pague R$ 1 milhão de indenização por danos morais à família de uma criança gravemente ferida no playground do estabelecimento. A decisão é do juiz José Luiz de Jesus Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França. Os pais do… Continuar lendo Restaurante é condenado a indenizar família de criança acidentada em área de lazer
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (29), a Extradição (EXT) 1254, pela qual o governo da Romênia, com base no Tratado de Extradição firmado com o Brasil em 2003, pediu a entrega do cidadão romeno Walter Killian. Ele foi condenado pelo Tribunal da Arad, naquele país, inicialmente… Continuar lendo Deferida a extradição de romeno condenado por fraude na emissão de cheques sem fundos
Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros do Motel Snob, em Belo Horizonte (MG), a Empregel Empreendimentos Gerais Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma ex-empregada. A condenação foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso da empresa, com… Continuar lendo Motel é condenado a pagar insalubridade por limpeza de quartos e banheiros
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sala Loterias Ltda. por assédio sexual por parte do proprietário contra uma das empregadas. A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau e fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 30 mil. De acordo com o processo, a empregada alegou ter sido vítima… Continuar lendo Dono de lotérica na Bahia é condenado por assédio sexual
