Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria julgou procedentes os pedidos do autor para condenar a Amil Assistência Médica Internacional a custear/providenciar o tratamento adequado a dependente químico, qual seja, o custeio integral do tratamento de internação em decorrência da dependência química, enquanto houver prescrição… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a custear internação de dependente químico
A juíza da 5ª Vara Cível de Taguatinga condenou um condômino a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais ao síndico, pelas expressões ofensivas deixadas por ele no livro de ocorrências do condomínio. Apesar de ter recorrido da sentença, a decisão da magistrada foi mantida à unanimidade pela 1ª Turma Cível do TJDFT.… Continuar lendo Condômino é condenado a pagar indenização por danos morais a síndico
O Juiz de Direito da Sexta Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Geap a autorizar e custear o procedimento de artroscopia do joelho de segurado, em até 48h, sob pena de multa diária. O segurado contou que tem problemas de natureza ortopédica no joelho e que, apesar de ter realizado tratamentos fisioterápicos… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a custear procedimento cirúrgico
O Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou o Centro Universitário do Planalto Central – UNIPLAN a proceder ao lançamento de notas e a pagar danos morais a aluna, que foi impedida de obter a graduação em Direito. A aluna disse que, embora tenha cursado todas as matérias existentes na grade curricular, suas notas… Continuar lendo Centro universitário é condenado por não lançar notas de aluna
Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por D.H.C.C. contra M.A. da S., em razão do réu ter quebrado o contrato de compra e venda de um carro firmado com o autor. Narra o autor que no dia 19 de setembro de 2006 vendeu seu veículo Fiat Palio,… Continuar lendo Comprador de veículo é condenado a indenizar ex-proprietário
O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou parcialmente procedente a ação movida por M.A. de S. (locatária de imóvel) e J.A. da F. (proprietário) contra D.M.M., condenando-o ao pagamento de R$ 2.896,00 de indenização por danos morais à moradora do imóvel, e R$ 18 mil de indenização por danos… Continuar lendo Proprietário é condenado por construção causar danos a vizinho
O juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, atuando na 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento mantendo determinação do Juízo da 16.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais para que, a despeito de ter deferido, em favor da autarquia, tutela para que pessoas… Continuar lendo Dnit é condenado a arcar com os custos da retirada de invasores das margens de rodovia
Um guarda municipal que atuava como segurança na delegacia de polícia do Município de Cajamar (SP) será indenizado por perder parte da capacidade de trabalho após coronhadas sofridas numa invasão do local por uma quadrilha, para libertar detentos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou pensão mensal ao guarda até… Continuar lendo Município é condenado por agressões a guarda municipal em invasão de delegacia
O ex-prefeito de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, foi condenado a quatro anos, dois meses e 12 dias de detenção, no regime semi-aberto, pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade (art. 89, caput, da… Continuar lendo Ex-prefeito de Currais Novos é condenado por dispensar licitações indevidamente
