O juiz da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, Marcio da Costa Dantas, condenou o ex-prefeito do município Carlindo José dos Santos Filho à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Aldeia é condenado por nomeação de miliciano
O município de Crisólita (região do Jequitinhonha/Mucuri) foi condenado a manter transporte público, gratuito, ininterrupto e adequado às normas de segurança dispostas no Código de Trânsito Brasileiro a alunos do ensino público residentes na Comunidade do Penacho. A decisão, do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi) do Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Município de Crisólita é condenado a fornecer transporte escolar
O dono de um bar localizado no município de Colíder foi condenado pela Justiça por ter abrigado em seu estabelecimento comercial dois menores de idade. A representação por infração administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado. A juíza Henriqueta Fernanda Lima, da Segunda Vara da Comarca de Colíder, condenou M.B.S. ao pagamento de 10… Continuar lendo Dono de bar é condenado por abrigar menores
O Hospital Maternidade Argentina Castelo Branco foi condenado a pagar R$ 150 mil de indenizaçãopor falta de atendimento adequadoà criança recém-nascida.A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo com os autos, o bebê nasceu de parto normal,… Continuar lendo Hospital é condenado a pagar R$ 150 mil por falta de atendimento adequado a recém-nascido
O juiz da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o jornal o Globo a pagar a quantia de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais ao deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha por ofensas publicadas. O magistrado também condenou o Globo a publicar a sentença em seu jornal. O deputado entrou com… Continuar lendo Jornal é condenado por ofensas a deputado federal
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação interposta por O.I.V.N. e outro contra sentença que julgou procedente pedido inicial da ação inibitória combinada com ação indenizatória interposta por R.C.O., condenando O.I.V.N. ao pagamento de R$ 20.000,00 e o jornal O Corumbaense ao pagamento de R$ 40.000,00 por danos morais… Continuar lendo Jornal é condenado a indenizar por manifestações ofensivas
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Estaleiro Brasfels Ltda. a indenizar operário, por dano moral, no valor de R$ 10 mil, em razão de conduta discriminatória e atentatória ao princípio constitucionalmente assegurado do acesso à Justiça, além de diferenças decorrentes do exercício da função de líder de… Continuar lendo Estaleiro é condenado por dispensar operário que propôs ação
O Banco do Brasil S/A deve pagar indenização moral e material de R$ 7.963,99 para cliente que foi vítima de estelionato. A decisão é do juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0086867-44.2006.8.06.0001), a correntista sacou R$ 700,00 na agência do… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 7,9 mil por falha na prestação do serviço
O Município de Pradópolis (SP) foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais por ter escrito, na carteira de trabalho de um servidor, que ele foi reintegrado por força de determinação judicial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o empregador agiu com arbitrariedade no cumprimento da… Continuar lendo Município é condenado por anotar reintegração por ordem judicial na CTPS
