A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que condenou o Distrito Federal a indenizar a mãe de um menor assassinado dentro do Centro de Atendimento Juvenil Especializado – CAJE. A indenização prevê pagamento de R$ 100 mil a título… Continuar lendo DF é condenado a indenizar mãe de menor assassinado dentro do CAJE
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o banco Santander ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso da instituição bancária contra a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Brasília. Nos autos, ficou comprovado… Continuar lendo Santander é condenado a pagar R$ 10 milhões por desrespeitar jornada de trabalho de seus empregados
A 17ª Câmara Cível do TJRS condenou, por unanimidade, o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. O Santander deve pagar ao autor da ação R$ 9, 5 mil, sendo R$ 6 mil por danos morais e, referente a saques não efetivados por correntista, R$ 3,5 mil. Em 1º grau,… Continuar lendo Banco condenado por saques indevidos em terminal 24h
O prefeito de Santa Maria do Suaçuí, R.C.A., atualmente no segundo mandato, foi condenado a ressarcir o município por ter praticado improbidade administrativa durante o exercício de 2005-2008. Seus direitos políticos foram suspensos e seus bens foram tornados indisponíveis, e ele também terá de pagar multa civil, ficando proibido de contratar com o poder público… Continuar lendo Prefeito é condenado por improbidade administrativa
A 3ª Turma Recursal do TJDFT condenou um médico a pagar indenização por danos morais a uma paciente que se sentiu ofendida pelos comentários que ele fez sobre sua aparência. De acordo com a Turma, “Em que pese a devida conduta médica acerca do acompanhamento de peso do paciente, não se verifica correlação entre a… Continuar lendo Médico é condenado a pagar indenização por destratar senhora em consulta
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que eventual condenação penal pelo crime de roubo não desconfigura o pré-requisito de idoneidade moral. No caso em análise, um cidadão realizou um curso de vigilante e agora pretende ter reconhecido seu certificado de conclusão que foi recusado pela Administração pelo fato de o demandante ter… Continuar lendo TRF1 confirma sentença que deferiu certificado de vigilante a candidato anteriormente condenado e com pena prescrita
O Município de Aracati deve pagar indenização de R$ 10 mil para agricultor que não recebeu tratamento adequado, depois de ser picado por cobra venenosa. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em abril de 2004, o agricultor trabalhava no terreno dele, quando foi picado… Continuar lendo Município de Aracati é condenado por não prestar devido tratamento para vítima de picada de cobra
O Hospital Maternidade Argentina Castelo Branco foi condenado a pagar R$ 150 mil de indenizaçãopor falta de atendimento adequadoà criança recém-nascida.A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo com os autos, o bebê nasceu de parto normal,… Continuar lendo Hospital é condenado a pagar R$ 150 mil por falta de atendimento adequado a recém-nascido
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Instituto Catarinense de Estudos Avançados (ICEA) a pagar indenização moral por oferecer curso de doutorado sem reconhecimento no Brasil. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Segundo os autos, em 2006, um casal e dois amigos iniciaram doutorado,… Continuar lendo Instituto é condenado a indenizar por oferecer curso de doutorado sem reconhecimento no Brasil
