Um comerciante do interior do Estado foi condenado por ter fornecido bebida alcoólica para um menor. Na denúncia do Ministério Público, o menor, na companhia de outras pessoas maiores de idade, foi surpreendido por conselheiros tutelares, ingerindo bebidas dentro do comércio. O dono do estabelecimento alega não ter fornecido diretamente a bebida ao menor, tendo… Continuar lendo Estabelecimento é condenado por fornecer álcool a menor
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 122655, impetrado pelo ex-secretário de Finanças do município de Chapadão do Sul (MS) Altair José Bevilacqua, condenado pela Justiça sul-mato-grossense, em primeira instância, à pena de 10 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão pelos crimes… Continuar lendo Negada liberdade a ex-secretário de Finanças de município de MS condenado por corrupção
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível condenaram o Estado de MS a fornecer a um portador de hepatocarcinoma medicamento específico para o tratamento da patologia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento, e ao pagamento de honorários advocatícios a favor da Defensoria Pública. De acordo com a… Continuar lendo Estado condenado a fornecer remédio para tratamento hepático
Uma ação indenizatória por danos morais contra o antigo jornal Diário de Natal resultou na condenação do veículo de comunicação ao pagamento do valor de R$ 3 mil, sobre o qual deverão incidir juros de mora e correção monetária de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, em 2009. A decisão é… Continuar lendo Jornal potiguar é condenado pela Justiça por danos morais
Por ter praticado diversos atos característicos de improbidade administrativa, o ex-prefeito do município de Cachoeira do Pajeú (MG), região do Jequitinhonha, e pertencente à comarca de Pedra Azul, F.F.F., foi condenado a perder seus direitos políticos por 10 anos, a pagar uma multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor do subsídio do… Continuar lendo Ex-prefeito de Cachoeira do Pajeú é condenado por improbidade administrativa
O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo, condenou o empreiteiro P.S.F. a pagar a G.D.P. indenização de R$ 25 mil por conta de uma obra não finalizada. A obra foi interrompida devido a um desabamento em que dois operários morreram. O autor da ação alegou ter contratado P., que se… Continuar lendo Empreiteiro é condenado por não executar serviço contratado
A Segunda Turma de Julgamento do TRT acompanhou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande que condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA ao pagamento de adicional de insalubridade, em razão do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a funcionário que desenvolvia suas atividades dentro das câmaras frias da empresa. O… Continuar lendo Bompreço é condenado por não fornecer EPIs necessários para o trabalho em Câmara Frigorífica
Por maioria, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento a um recurso de apelação cível interposto por T.H.D. contra um jornal por danos morais, condenando a empresa a efetuar pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, considerando o alcance e abrangência desta o que potencializou a exposição do ofendido. O… Continuar lendo Jornal condenado por falha na averiguação de dados veiculados
O juiz em atuação pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexando Tsuyoshi Ito, julgou procedente a ação movida por M. W. M. da S. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, condenando-o ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais devido a conduta agressiva… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 15 mil por atitude agressiva de policial
