A 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) decidiu que o Banco do Brasil deve reintegrar um funcionário demitido menos de um mês após ter ajuizado uma reclamação trabalhista. Para a magistrada que julgou a ação, Adriana Zveiter, o trabalhador não pode ser penalizado por recorrer ao Judiciário para resguardar seus direitos. A instituição foi… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado por demitir funcionário que ajuizou reclamação trabalhista
O TRF da 1.ª Região entendeu que um acusado de pedofilia deve cumprir uma pena pecuniária e outra de prestação de serviços à comunidade, em substituição à pena de reclusão imposta. A decisão unânime é da 4.ª Turma, que julgou apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que condenou um pedófilo à pena de… Continuar lendo Pedófilo é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários por prática de pornografia na internet
A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Lages e condenou um médico a indenizar um bombeiro em R$ 8 mil, por danos morais. Consta nos autos que o réu agrediu verbalmente o autor no exercício de sua função, chamando-o de “frouxo”. O motivo seria o não cumprimento de protocolo de atendimento… Continuar lendo Médico que recusou atender paciente é condenado a indenizar bombeiro por insulto
Sentença proferida na 2ª Vara da Comarca de Bonito julgou procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra L. S. P., condenando o réu por degradação de área de preservação ambiental. Dentre as diversas obrigações estabelecidas, o réu foi condenado a demolir e remover todas as edificações na área de preservação ambiental às margens… Continuar lendo Proprietário de imóvel em Bonito é condenado por dano ambiental
A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho vem crescendo nos últimos tempos no Brasil. Muitas são as empresas que já demonstram estar conscientes e dispostas a cumprir as normas de segurança e proteção no ambiente do trabalho. Entre essas normas está a que obriga os empregadores a fornecer Equipamento de Proteção Individual… Continuar lendo Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a um trabalhador que teve sua demissão mantida mesmo tendo entrado em gozo de auxílio-doença acidentário durante o período de aviso prévio. Em voto pelo provimento do recurso de revista interposto pelo trabalhador, o ministro Maurício Godinho… Continuar lendo Bradesco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, redator do acórdão, houve, no… Continuar lendo Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, por maioria dos votos, condenou um laboratório clinico em São Paulo a pagar indenização no valor de R$ 10 mil a uma mulher que recebeu um diagnóstico negativo de câncer de mama. A autora relatou que um exame de mamografia feito na empresa ré… Continuar lendo Laboratório clínico é condenado por erro em diagnóstico
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso de uma funcionária do Bompreço para condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil pela prática de “cheer” – quando funcionários são obrigados a realizar encontros no meio da… Continuar lendo Bompreço é condenado a pagar danos morais por prática de cheer
