A 1ª Turma Cível deu provimento à Apelação Cível nº 2011.014700-3 interposta pelo Ministério Público e retificou a sentença que havia determinado que O.M.G. fosse empossado em cargo público da Prefeitura de Pedro Gomes. O Ministério Público, inconformado com a decisão de 1º grau nos autos de Mandado de Segurança movido por O.M.G., interpôs recurso alegando que… Continuar lendo Condenado criminalmente não poderá tomar posse em cargo público
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma instituição bancária em face de J.R.F.J., nos termos do voto do relator. J.R.F.J. propôs ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais, contra um banco que, segundo ele, inscreveu seu nome indevidamente em órgão… Continuar lendo Banco condenado em danos morais por negativar cliente indevidamente
A juíza Nádia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado a pagar indenização moral de R$ 80 mil para família de bombeiro militar, que faleceu após queda em helicóptero. De acordo com os autos (nº 0150378-40.2011.8.06.0001), no dia 29 de dezembro de 2005, o oficial estava em… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar família de bombeiro vítima de acidente em helicóptero da Ciopaer
O grupo Bimbo do Brasil – responsável por marcas como Pullman, Plus Vita e Ana Maria – foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada da linha de produção que adquiriu LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/ Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho) devido ao movimento de embalar torradas. A… Continuar lendo Grupo Bimbo do Brasil é condenado a indenizar empregada que adquiriu LER/DORT
A juíza da 8ª Vara de Fazenda Publica julgou procedentes os pedido do MPDFT e condenou os réus por ato de improbidade administrativa, determinando pagamento de multa civil, suspensão de direitos políticos e perda da função pública. O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades praticados pelos réus AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO,… Continuar lendo Ex-secretário de saúde é condenado por ato de improbidade
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma cooperativa de serviços médicos da Capital ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de paciente com doença oftalmológica. De acordo com o processo, a ré negou o procedimento cirúrgico e o tratamento que a consumidora… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por recusa ilegítima de procedimento cirúrgico a paciente
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta pelo Estado contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais a L.L.V. e V.S. de P., no valor de R$ 20.000,00 para cada um, por terem tido sua residência invadida por policiais militares, sob o pretexto… Continuar lendo Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível, Fazendas e Registros Públicos da comarca de Santo Antônio do Descoberto, que condenou o ex-prefeito do município, Moacir Machado, por ato de improbidade administrativa. Moacir veiculou, em lista comercial… Continuar lendo Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por improbidade administrativa
O Estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização para cada um dos filhos e para a mãe de Huiara Martins Bueno. Ela foi morta pelo marido, que fugiu da penitenciária enquanto cumpria pena em regime fechado. As duas crianças também receberão, do Governo, pensão mensal de 2/3 do salário mínimo… Continuar lendo Estado é condenado por assassinato de mulher por detento foragido
