O Banco de Brasília S. A. (BRB) foi condenado a indenizar a ex-gerente de uma agência que comprovou ter sofrido assédio moral depois de prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nas investigações sobre suposto esquema envolvendo políticos do Distrito Federal. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da ex-gerente e… Continuar lendo BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do ex-prefeito de Pracinha Waldomiro Alves Filho por improbidade administrativa. Por decisão da 8ª Câmara de Direito Público, ele terá os direitos políticos suspensos por três anos, pagará multa equivalente a cinco vezes a remuneração do cargo ocupado e deverá restituir os valores despendidos com… Continuar lendo Ex-prefeito do Município de Pracinha é condenado por improbidade
A lei federal 11.738/08 determina o piso salarial nacional dos professores da educação básica, não podendo prevalecer valores inferiores, ainda que estabelecidos por legislação estadual. Nesse sentido já se consolidou a jurisprudência, em conformidade com a decisão do STF proferida na ADI 4167, que declarou a constitucionalidade da lei, determinando sua eficácia a partir de… Continuar lendo Município de Araguari é condenado por descumprir o piso salarial nacional para o magistério público
A juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar a cliente valor a título de danos morais, pois seu cartão de crédito estava bloqueado durante viagem ao exterior. O cliente narrou que o banco, administrador de seus cartões de crédito, negou autorização de compras durante sua… Continuar lendo Banco é condenado por bloqueio de cartão de cliente no exterior
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por R.S.S.F. contra um banco, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil pelo extravio de um talão de cheque do autor. Além disso, o banco terá que cancelar em definitivo o… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por extravio de cheque
O juiz José Herval Sampaio Júnior condenou o ex-prefeito de Itajá, Lutércio Jackson Gimarães, pela prática de ato de improbidade administrativa, por ter promovido concurso público que favoreceu candidatos aprovados que eram parentes de membros da comissão organizadora. A sentença ocorreu em processo que tramita na Comarca de Ipanguaçu. Assim, o ex-prefeito foi condenado nas… Continuar lendo Ex-prefeito de Itajá é condenado por favorecimento de candidatos em concurso público
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento a recurso interposto por um hospital contra sentença que o condenou por erro médico. A ação de indenização foi interposta em primeiro grau por F.A.G.C., representado pela mãe. Consta dos autos que F.A.G.C. sofreu acidente de trânsito, foi encaminhado ao hospital e recebeu atendimento… Continuar lendo Hospital condenado a indenizar por negligência no atendimento
O município de Guaraqueçaba, localizado na Região de Paranaguá (PR), foi condenado a depositar multa de R$ 150 mil por ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) relativo ao destino do lixo na região. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região… Continuar lendo Município parananse é condenado a pagar multa por deixar de tratar lixo adequadamente
O Instituto Hermes Pardini foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma paciente, por ter extraviado material biológico da mulher, coletado para realização de biópsia. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela comarca de Belo… Continuar lendo Laboratório é condenado por extravio de material biológico
