A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco do Brasil S/A contra condenação solidária a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma servidora do Município de Rosana (SP) que teve seu nome incluído em serviços de proteção ao crédito. A inclusão se deu porque o município não repassou ao… Continuar lendo BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa
O ex-prefeito do Município de Jati (distante 447 km de Fortaleza), Arlindo Rocha Neto, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por improbidade administrativa. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por três anos, está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos e… Continuar lendo Ex-prefeito de Jati é condenado a pagar multa de R$ 30 mil e tem direitos políticos suspensos
O Instituto Número Um foi condenado a indenizar em R$ 18 mil aluna do curso de pós-graduação em Gestão do Agronegócio. A empresa de educação afirmou em materiais institucionais e publicitários que a especialização seria com chancela da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), contudo, a parceria entre as duas já havia sido suspensa. A… Continuar lendo Curso de pós-graduação é condenado por propaganda enganosa
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Jataí, Geovaci Peres de Castro, perdeu o cargo público e teve seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Ele terá também de ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 860,00 e efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 1.720,00, valores que terão ainda… Continuar lendo Vereador de Jataí é condenado por improbidade administrativa
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar R$ 200 mil de indenização a uma mulher cujo marido foi morto durante instrução militar do Grupo Operacional – GTOP, da Polícia Militar do DF, em dezembro de 2010. De acordo com a decisão, não foi demonstrado no processo ocorrência de… Continuar lendo DF é condenado a indenizar esposa de policial morto em treinamento militar
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença da Comarca de Limeira que havia julgado improcedente pedido de indenização de uma mulher por abandono afetivo e material. O valor arbitrado da reparação foi equivalente a 45 salários mínimos. De acordo com os autos, o pai da autora abandonou a família, com prejuízo… Continuar lendo Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material
Um produtor rural que abriu empresa em nome do encarregado da fazenda, sem consentimento, deverá indenizar o ex-funcionário em R$ 25 mil, por danos morais. A decisão é da Sétima Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, da qual cabe recurso. O fazendeiro usou os dados do empregado para formalizar, em 2003,… Continuar lendo Fazendeiro é condenado por abrir empresa em nome de empregado, sem consentimento
O juiz José Herval Sampaio Júnior condenou o ex-prefeito de Jucurutu, Nelson Queiroz Filho, e as empresas Soluções – Sistemas, Métodos e Informática Ltda e a Concsel Concursos e Seleção de Pessoal Ltda, por terem praticados atos de improbidade administrativa, fraudando a realização de concurso público realizado em 2007 naquela municipalidade. O processo tramita na… Continuar lendo Ex-prefeito de Jucurutu é condenado por fraude em concurso público
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da 1ª Vara de João Lisboa condenando o ex-prefeito do município Francisco Alves de Holanda ao pagamento de R$ 1,1 milhão, referente a multa civil e ressarcimento de danos causados ao patrimônio público. A Justiça determinou ainda a suspensão dos… Continuar lendo Ex-prefeito de João Lisboa é condenado por improbidade administrativa
