O Banco Safra S/A pagará indenização de R$ 10 mil por dano moral a um empregado com deficiência congênita de falange por não promovê-lo. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, o banco tentou ser absolvido, mas a Quinta Turma entendeu configurado o dano moral, uma vez caracterizado o ato ilícito praticado pelo banco, “lesivo… Continuar lendo Banco Safra é condenado por não promover trabalhador com deficiência
O Município de Morada Nova (distante 171 km de Fortaleza) terá de pagar R$ 190 mil para a Fundação São Lucas Hospital e Maternidade. A decisão é da juíza Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo. De acordo com os autos, a Fundação firmou o convênio nº 1/2004 com a Prefeitura para o repasse mensal de… Continuar lendo Município de Morada Nova é condenado a efetuar repasse de R$ 190 mil para hospital
O ex-prefeito do Município de Milagres (distante 504 km de Fortaleza), Hellosman Sampaio de Lacerda, foi condenado a pagar multa de R$ 100 mil por atos de improbidade administrativa. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal… Continuar lendo Ex-prefeito de Milagres é condenado a pagar R$ 100 mil por improbidade administrativa
Ex-prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha foi condenado por improbidade administrativa por degradar duas lagoas em áreas de preservação permanente. A Prefeitura recebeu duas multas, no valor de R$ 160 mil, mas, mesmo assim, prosseguiu com as obras nos locais. Por causa do dano ao patrimônio público, no caso o meio ambiente, o político… Continuar lendo Ex-prefeito de Itumbiara é condenado por soterrar lagoas em área de preservação
O Hospital Lúcio Rebelo, no Setor Bela Vista, em Goiânia, foi condenado a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, uma viúva de paciente. O homem se submeteu a cirurgia bariátrica no local e, devido a complicações, precisou de novo atendimento após a alta. Contudo, não havia médico especializado no plantão, nem equipamento funcionando… Continuar lendo Hospital é condenado por omissão de socorro
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o réu, ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais. O autor ajuizou ação para reparação de danos materiais e morais alegando que teria adquirido um pacote de biscoitos no supermercado, Wall Mart, e pouco tempo após… Continuar lendo Supermercado é condenado por venda de produto vencido
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo originário sob relatoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, determinou a perda do mandato do atual prefeito de Macieira, Émerson Zanella, condenado que foi a quatro anos e cinco meses de detenção ¿ em regime inicial semiaberto – pela prática de crime contra a… Continuar lendo Prefeito de Macieira é condenado e perde cargo por crime contra administração pública
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo originário sob relatoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, determinou a perda do mandato do atual prefeito de Macieira, Émerson Zanella, condenado que foi a quatro anos e cinco meses de detenção ¿ em regime inicial semiaberto – pela prática de crime contra a… Continuar lendo Prefeito de Macieira é condenado e perde cargo por crime contra administração pública
A 1ª Turma do TRT mineiro condenou um banco a pagar indenização por danos morais a uma bancária que tinha a conta corrente constantemente verificada pelos inspetores do réu, sem que ela desse autorização para tanto. De acordo com a trabalhadora, o banco nem mesmo apresentava motivos razoáveis para o procedimento, ferindo de morte o… Continuar lendo Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário em conta corrente de empregado
