O Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5 deu parcial provimento, ontem (18/11), às apelações do ex-prefeito J.D.B.F. e dos servidores municipais M.L.V.M., J.M.F.F. e H.M.S., membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Ipanguaçú (RN), para reduzir o prazo de suas penas de suspensão dos direitos políticos, na condenação por atos de… Continuar lendo Ex-prefeito de Ipanguaçú é condenado por improbidade administrativa
O juiz do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou o supermercado Tatico a pagar R$ 4 mil a consumidora de compensação por danos morais devido a uma queda na entrada do estabelecimento, pois o chão estava molhado. A empregada doméstica teve uma lesão na mão e por isso ficou 11 dias… Continuar lendo Supermercado é condenado por queda de consumidora devido ao piso molhado
O juiz Marcio da Costa Dantes, da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, condenou o ex-prefeito da cidade, Paulo Roberto Ramos Lobo, por improbidade administrativa. Ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos, foi condenado a pagar uma multa civil no valor de R$ 100 mil, com juros de 1% ao… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Aldeia é condenado por improbidade
O Clube Campestre e de Pesca Trefilaria (CCPT) foi condenado a indenizar um casal em R$ 60 mil por danos morais. O filho deles, de 19 anos, morreu afogado em uma represa localizada dentro das dependências do clube. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente… Continuar lendo Clube é condenado a indenizar por afogamento
A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da “categoria de base” levou à condenação o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um empregado que se sentiu ofendido com o procedimento. O Bompreço recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira, embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o condenou a indenizar um bancário por danos materiais e morais. O julgamento confirma decisão da Turma que negou provimento a agravo do banco por entender que, segundo a decisão da Justiça do Trabalho da… Continuar lendo Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento do Banco Safra S.A. contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter coagido os empregados a venderem um terço de suas férias. A decisão foi unânime. A ação foi… Continuar lendo Banco Safra é condenado por coagir empregados a vender dez dias de férias
A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado a pagar R$ 50 mil por morte de adolescente no Centro Educacional São Francisco, no bairro Passaré, na Capital. Em 2009, o rapaz foi atingido com tiro no abdome disparado por policiais militares. Na ocasião, os… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 50 mil e pensão por morte de adolescente em centro educacional
A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinepe-DF). A Corte conheceu em parte os embargos de declaração, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou-lhe provimento. Foi aplicado ao Sinepe-DF multa por litigância de má-fé e multa por… Continuar lendo Sinepe-DF é condenado por litigância de má-fé
