Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou ex-prefeito de Imperatriz/MA por improbidade administrativa, para reduzir o valor de indenização a ser paga, a título de dano, em favor da União, de R$ 888 mil para R$ 69 mil. O Colegiado também reduziu o valor da multa a… Continuar lendo Reduzida multa imposta a ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou ex-prefeito de Imperatriz/MA por improbidade administrativa, para reduzir o valor de indenização a ser paga, a título de dano, em favor da União, de R$ 888 mil para R$ 69 mil. O Colegiado também reduziu o valor da multa a… Continuar lendo Reduzida multa imposta a ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do sócio e gerente de uma empresa de embalagens localizada na região de Juiz de Fora/MG, acusado de apropriação indébita previdenciária por deixar de recolher o INSS descontado da remuneração dos empregados, entre 2001 e 2003. O gerente foi condenado a dois… Continuar lendo Gerente de empresa de embalagens é condenado à prisão por não recolher INSS de empregados
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou ex-prefeito de Imperatriz/MA por improbidade administrativa, para reduzir o valor de indenização a ser paga, a título de dano, em favor da União, de R$ 888 mil para R$ 69 mil. O Colegiado também reduziu o valor da multa a… Continuar lendo Reduzida multa imposta a ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos candidatos a emprego nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. O HSBC ficou impedido ainda de realizar este… Continuar lendo HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego
A juíza Mônica Ramos Emery, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou Thymus Contemporâneo Restaurante Ltda (Le Jardin Du Golf) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora grávida demitida por justa causa após ser acusada de falsificar atestado médico. Além da indenização, a empregada… Continuar lendo Restaurante é condenado por demitir grávida acusada de falsificar atestado médico
A juíza Sueli Garcia Saldanha, da 10ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente ação interposta por E.C.B de L. contra plano de saúde do qual alega ser beneficiaria desde 1997. A autora alega que precisou de intervenções médicas e foi informada que o plano não as cobria, sendo obrigada a pagar pelo atendimento.… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a reembolsar cliente
Um bancário obrigado a transportar valores receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais do Itaú Unibanco S/A. A decisão foi da juíza Vanessa Reis Brisolla, em atuação na 8ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, esse tipo de atividade é de risco e, por isso, normalmente, é executada por empresas especializadas. O… Continuar lendo Itaú é condenado a indenizar bancário obrigado a transportar valores
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, que condenou o DF a indenizar um contribuinte cujo nome foi indevidamente inscrito na Dívida Ativa. A condenação prevê o pagamento de R$5 mil reais a título de danos morais e R$333,68 por prejuízos materiais. Na ação de indenização ajuizada contra o DF e… Continuar lendo DF é condenado a indenizar por inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa
