A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação do DF ao pagamento de R$30 mil de indenização por danos morais a menina de cinco anos de idade que se acidentou em balanço na escola. Segundo a decisão, “os prepostos do réu se omitiram no dever de guarda e vigilância da aluna… Continuar lendo DF é condenado a indenizar aluna que se acidentou em balanço de escola
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram o Município de Fortaleza a pagar direitos trabalhistas devidos por uma empresa terceirizada a uma socióloga. Contratada pela Associação Beneficente Cearense de Reabilitação para prestar serviços na área de saúde, a empregada não recebeu aviso-prévio, 13º salário, férias, além de dez meses… Continuar lendo Município de Fortaleza é condenado por dívida trabalhista de empresa terceirizada
A juíza do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha, Regina Maria Corrêa Martins, condenou o município a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um morador da cidade. O valor deve ser corrigido monetariamente a contar da data do arbitramento e acrescido de juros de mora a… Continuar lendo Município de Vila Velha é condenado a pagar 5,9 mil
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da Justiça de 1º Grau que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, por desviar R$ 4.504.922,56 do Fundo Municipal de Saúde. O ex-prefeito deixou também de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores. A… Continuar lendo Ex-prefeito de Penalva é condenado por desvio de verbas públicas
A Via Varejo S. A. (rede resultante da fusão do Ponto Frio e das Casas Bahia) foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de 50 salários mínimos a uma empregada demitida sem justa causa depois de ter comparecido à Justiça do Trabalho como testemunha em processo de uma colega contra a empresa.… Continuar lendo Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga que condenou o Atacadão Distribuição Comércio e Indústria a pagar indenização, por danos morais, a consumidora acidentada no estabelecimento. A decisão foi unânime. Ao analisar os autos, a juíza originária constatou incontroversos os fatos ocorridos, ficando demonstrada falha na manutenção/limpeza nas… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar consumidora por queda no estabelecimento
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância em que empresário foi condenado a pagar R$10 mil de indenização a um fotógrafo, por fazer publicidade utilizando fotos do profissional sem permissão e sem dar o crédito autoral do trabalho. O autor do pedido relatou que foi contratado pela empresa paulista O Rei… Continuar lendo Empresário é condenado a indenizar fotógrafo por violação de direito autoral
O ex-prefeito de Joviânia, Romeu José Gonçalves, o Jornal dos Municípios e a jornalista Elaine Cristina Martins terão de indenizar a ex-vereadora Natividade Afonso Barbosa, em R$ 10 mil, por ofensas em reportagem publicada no veículo de comunicação. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que,… Continuar lendo Ex-prefeito condenado por ofensas pessoais a ex-vereadora
O Colégio Alub foi condenado a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à mãe de aluno que passou quase todo o ano letivo sem receber o livro didático adquirido na escola. A sentença de 1ª Instância foi mantida em grau de recurso pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. A mãe, quando… Continuar lendo Colégio é condenado a indenizar mãe de aluno por demora em fornecer livro didático
