O ex-prefeito de Capela do Alto, Ubirajara Roberto Mori, foi condenado pela 12ª Câmara de Direito Público do TJSP por irregularidades em licitação, contratação e aplicação de dois concursos públicos para provimento de cargos na prefeitura. Ele deverá recompor os cofres municipais sob a forma de multa civil estimada em cinco salários recebidos à época… Continuar lendo Ex-prefeito de Capela do Alto é condenado por contratação irregular de funcionários
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um advogado acusado de ter se apropriado indevidamente de valores recebidos perante a Justiça Federal. Da sentença cabe recurso. O autor alega ter sido difamado, caluniado e injuriado pelo réu, que registrou ocorrência policial e… Continuar lendo Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um advogado acusado de ter se apropriado indevidamente de valores recebidos perante a Justiça Federal. Da sentença cabe recurso. O autor alega ter sido difamado, caluniado e injuriado pelo réu, que registrou ocorrência policial e… Continuar lendo Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o Estado do Maranhão ao pagamento de R$ 190 mil, por danos materiais, e R$ 50 mil, por danos morais, ao ex-prefeito do município de Tutóia, que teve a residência invadida por manifestantes. A sentença foi proferida pelo juiz Rodrigo Terça Santos. O… Continuar lendo ??Estado é condenado a ressarcir ex-prefeito de Tutóia
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a apelação interposta por grupo empresarial condenado a pagar multa de R$ 1,9 milhão a instituição bancária. A decisão determinou a improcedência da ação e condenou o banco a pagar custas e despesas processuais, no valor de R$ 25 mil.… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 25 mil de verba sucumbencial
A Itamar Comercial de Alimentos Ltda – Me, conhecida como Supermercados Tatico, foi condenada a pagar R$ 510 mil a um auxiliar de estoque que ficou paraplégico após sofrer acidente no ambiente de trabalho em 2013. Conforme informações dos autos, o empregado executava atividades de carga e descarga de mercadoria no depósito do mercado, sem… Continuar lendo Tatico é condenado a pagar R$ 510 mil a auxiliar de estoque que ficou paraplégico
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou Y.V.O., ex-prefeito da cidade de Carmo de Minas, sul do Estado, a indenizar uma mulher, por agressão, quando ela trabalhava como fiscal das eleições de 2012 na cidade. A indenização foi fixada em R$ 8 mil. A mulher alega, no processo, que,… Continuar lendo Político que agrediu fiscal durante eleição é condenado a indenizá-la
O juiz Magno Rocha Thé Mota, da 4ª Zona Judiciária do Ceará, condenou Raimundo Nonato Guimarães Maia, ex-presidente da Câmara Municipal de Quixeré (a 212 km de Fortaleza), a pagar multa de R$ 20.996,00 por improbidade administrativa. Ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá de ressarcir ao erário a quantia… Continuar lendo Ex-gestor de Quixeré é condenado a pagar multa de R$ 20 mil por improbidade administrativa
Invocando o princípio da igualdade e considerando que o uso de farda é obrigatório, o juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao fornecimento gratuito de uniforme a todos os policiais militares e bombeiros… Continuar lendo Estado é condenado a custear 100% do fardamento de PMs e Bombeiros
