O Estado de Goiás terá de indenizar Mayara Pereira Martins em R$ 50 mil, por danos morais, pela morte de seu pai, Gervânio Pereira Martins, enquanto detido na Delegacia de Polícia Metropolitana de Goiânia. Ele foi baleado quando estava sendo recambiado mediante escolta da Secretaria de Segurança Pública. A decisão é da 4ª Câmara Cível… Continuar lendo Estado é condenado por morte de detento durante transferência
O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar salários e outras parcelas contratuais a um ex-jogador durante o período em que ele foi emprestado a um clube chinês, mas não pôde exercer suas atividades. É que, tanto o juiz de 1º Grau quanto a 6ª Turma do TRT-MG entenderam que o clube não comprovou que… Continuar lendo Clube Atlético Mineiro é condenado por não viabilizar transferência de jogador para clube chinês
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública Estadual a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil em razão de tortura e perseguição política durante o período da ditadura militar. De acordo com a decisão, a autora permaneceu presa por longo período… Continuar lendo Estado é condenado a R$ 200 mil por tortura na ditadura militar
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) de Mato Grosso do Sul a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do processo, ficou comprovado que os trabalhadores eram submetidos a agressões morais e psicológicas… Continuar lendo SENAR é condenado por dano moral coletivo por submeter trabalhadores a ofensas morais e psicológicas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou os Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda. a indenizar a família de um trabalhador autônomo vítima de acidente de trabalho com morte. A empresa havia contratado o autônomo para fazer a limpeza do telhado e ele se acidentou durante o serviço. Após 42 dias de internação,… Continuar lendo Tomador de serviço é condenado a indenizar família de trabalhador autônomo vítima de acidente
O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar salários e outras parcelas contratuais a um ex-jogador durante o período em que ele foi emprestado a um clube chinês, mas não pôde exercer suas atividades. É que, tanto o juiz de 1º Grau quanto a 6ª Turma do TRT-MG entenderam que o clube não comprovou que… Continuar lendo Clube Atlético Mineiro é condenado por não viabilizar transferência de jogador para clube chinês
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou os Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda. a indenizar a família de um trabalhador autônomo vítima de acidente de trabalho com morte. A empresa havia contratado o autônomo para fazer a limpeza do telhado e ele se acidentou durante o serviço. Após 42 dias de internação,… Continuar lendo Tomador de serviço é condenado a indenizar família de trabalhador autônomo vítima de acidente
Por ter sido supostamente destratado em uma operação realizada pela Guarda Municipal de Vitória, R.P.A. teve seu pedido de indenização por danos morais julgado parcialmente procedente pela juíza do 1º Juizado Especial, Criminal e Fazenda Pública de Vitória, Nilda Márcia de A. Araújo, e será indenizado em R$ 2.500,00. O valor deve passar por correção… Continuar lendo Município de Vitória é condenado a indenizar motorista
O juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual contra um homem acusado de praticar o crime de estelionato. O réu foi condenado à pena de 7 meses de reclusão e 5 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente à época… Continuar lendo Condenado por estelionato deverá indenizar vítimas
