A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Pedregulho (SP) contra condenação ao pagamento de FGTS e indenização de 40% a dois ocupantes de cargo em comissão. Ficou mantido, assim, entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) de que, se há lei municipai estipulando que… Continuar lendo Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão
A Maia e Borba S.A., proprietária do Araguaia Shopping, terá de indenizar a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda. em R$ 26.150 por roubo que aconteceu no estacionamento do shopping. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Fausto… Continuar lendo Shopping é condenado por falha em segurança de estacionamento
A 5ª Câmara Cìvel do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente, para reformar a sentença do juízo da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde, condenando Paulo Estáquio Rezende Nascimento, ex-reitor da Universidade de Rio Verde (Fesurv), por… Continuar lendo Ex-reitor da Fesurv é condenado por improbidade administrativa
O juiz Aldary Nunes Junior, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, condenou o Estado do Espírito Santo ao pagamento de indenização moral coletiva no valor de R$ 200 mil, em favor do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen), reconhecendo a responsabilidade do Estado pelos danos individuais ocasionados aos 56… Continuar lendo Estado é condenado por tortura a presos
O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a um motorista preso em sua casa e levado para a Delegacia Regional de Açailândia, em janeiro de 2008, sob suspeita de ter participado de um sequestro. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar motorista preso como se fosse sequestrador
A mãe de uma jovem morta por suposta negligência de um hospital estadual da Grande Vitória será indenizada em R$ 56 mil a título de danos morais após o juiz da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente da Serra, Rodrigo Ferreira Miranda, julgar parcialmente procedente a ação ajuizada por G.M.O. O valor da… Continuar lendo Estado condenado em R$ 56 mil por morte de adolescente
A juíza 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Unimed a custear o tratamento de psicoterapia de um casal, sob pena de multa diária, e também a pagar dano moral no valor de R$ 6 mil, sendo R$ 3 mil para cada um, pela recusa de cobertura pelo plano de saúde. A Unimed defendeu… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar cobertura de tratamento de psicoterapia
Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
O supermercado Tatico foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização a uma cliente que foi abordada por suspeita de furto pelo segurança do estabelecimento. A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Segundo a decisão, houve excesso na abordagem do funcionário… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar consumidora abordada por suspeita de furto
