O juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elabore e inicie, no prazo de 120 dias, a execução de um projeto de recuperação ambiental e regularização de áreas de preservação permanentes (APPs) de rios e… Continuar lendo Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação na região de São Carlos
O plano de saúde São Francisco Sistemas de Saúde S/E Ltda. terá de cobrir a realização da cirurgia de artroplastia cervical para Marcos Antônio Alves Barbosa que sofre de hérnia de disco com compressão medular grave, com risco de tetraplegia. O plano ainda terá de indenizar o homem em R$ 5 mil por ter se… Continuar lendo Plano de saúde condenado por negar cirurgia a cliente com risco de tetraplegia
O sócio de uma empresa que prestava serviços à Via Empreendimentos Imobiliários S/A (Grupo Via) e ajuizou ação trabalhista requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício foi condenado por litigância de má-fé, e terá que pagar R$ 12 mil a título de multa e indenização. A decisão foi tomada pela juíza Maria Socorro de Souza Lobo,… Continuar lendo Sócio de empresa que prestava serviços ao Grupo Via é condenado por litigância de má-fé
Um jogador do Tupi Football Club, contratado por prazo determinado, sofreu lesão no joelho esquerdo durante uma partida de futebol em fevereiro de 2013. Após decorrido o prazo da prorrogação do contrato, em maio do mesmo ano, o clube o dispensou. Mas, na data da dispensa, o jogador ainda se encontrava incapacitado para o trabalho… Continuar lendo Clube é condenado a reintegrar e indenizar jogador de futebol acidentado que não recebeu benefício previdenciário por omissão do empregador
O Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, além de determinar que o supermercado não comercialize produtos impróprios para o consumo. A decisão vale… Continuar lendo Hipermercado condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões por falta de higiene e oferta de produtos vencidos
A 4ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão de julgamento condenou o Prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin, a Coordenadora da Vigilância Sanitária do município, Maria Salete Mariani dos Santos, e seu marido, Milton Pinheiro dos Santos, por utilizarem indevidamente, em proveito próprio, rendas públicas. No caso, o Município alugou um imóvel de propriedade… Continuar lendo Prefeito de Sapucaia do Sul é condenado por contratação irregular de imóvel
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMA condenaram o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, à pena de três anos e seis meses de detenção. Considerando a previsão da lei, por ser o réu primário e de bons antecedentes, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O acusado foi absolvido… Continuar lendo Ex-prefeito de Viana é condenado por crime no exercício do cargo
“Empregado comprovadamente doente precisa de tratamento médico, além de apoio do seu empregador”, pontuou o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). O magistrado foi relator do voto que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a indenizar e a reintegrar bancário com depressão
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de diferenças de direito de arena ao atleta Thiago Rocha da Cunha, referente ao Campeonato Carioca de 2009, Campeonatos Brasileiros de 2009 e Copa do Brasil de 2009. O relator, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que acordo judicial… Continuar lendo Botafogo é condenado a pagar diferenças de direito de arena a Thiago Rocha da Cunha
