A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou o DF a indenizar um paciente do SUS, vítima de erro médico que o deixou estéril. ”O erro médico, consubstanciado no fato de o médico da rede pública de saúde realizar cirurgia de vasectomia, quando a indicação era para que o paciente fosse submetido à… Continuar lendo DF é condenado a indenizar paciente vítima de erro médico que o deixou estéril
Ao fornecer um amplo e circunstanciado relatório com informações pessoais minudentes a ré viola a intimidade e a privacidade dos consumidores, os quais não podem ficar a mercê de ligações telefônicas, mensagens de marketing e telemarketing indesejadas, ainda mais em tempos que tais, em que são de domínio geral toda a sorte de fraudes cometidas… Continuar lendo SPC Brasil condenado por venda de dados de consumidores
O município de Gonçalves Dias foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão a indenizar duas empresas por danos morais e materiais, após ter envolvido seus nomes em fraudes com falsificação de notas fiscais e recibos. Seguindo entendimento do desembargador Marcelo Carvalho – relator do processo – os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA… Continuar lendo Município é condenado por envolver empresas em fraudes fiscais
Por atos de tortura, o juiz Aldary Nunes Junior, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, Comarca da Capital, condenou o Estado do Espírito Santo a indenizar E.O.J. em R$ 20 mil. A indenização é referente ao dano moral sofrido pela vítima e o valor deve ser acrescido… Continuar lendo Estado condenado a indenizar homem por tortura
Um homem que teria sido preso de maneira indevida, após sete anos de seu mandado de prisão ter sido revogado, será indenizado pelo Estado em R$ 10 mil como reparação por danos morais. A sentença é do juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, e ainda determina que o… Continuar lendo Prisão indevida: Estado condenado em R$ 10 mil
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a cooperativa de saúde Unimed de Divinópolis a indenizar uma viúva em R$ 30 mil, porque seu marido não foi atendido em um hospital conveniado. A decisão reforma sentença proferida pela Comarca de Carmo do Cajuru. A viúva narrou nos autos que,… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por falha em atendimento de emergência
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o vereador Arselino Tatto (PT), de São Paulo, buscava suspender o curso da ação penal em que foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, por uso de documentos falsos com fins eleitorais. A decisão do ministro foi… Continuar lendo Negada liminar a vereador da capital paulista condenado por uso de documento falso
O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 4ª Vara Cível de Brasília, que condenou consumidora a pagar indenização à empresa de móveis, reduzindo, apenas, o quantum… Continuar lendo Consumidor é condenado por abuso do direito de reclamar
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira condenou Josafá Pedro Rodrigues a indenizar uma vítima de estupro em R$ 50 mil, por danos morais. Criminalmente, Josafá já havia sido sentenciado a cumprir 39 anos em regime inicial fechado pelo crime. A decisão reforma parcialmente sentença do juízo da 4ª… Continuar lendo Estuprador é condenado a indenizar vítima por danos morais
