O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória, Manoel Cruz Doval, condenou um shopping da Grande Vitória ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a uma pessoa com deficiência física motora que foi atingida pelo fechamento das portas do local. O valor deve ser corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença e… Continuar lendo Shopping condenado a indenizar pessoa com deficiência
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Departamento Estadual de Rodovias (DER) restitua à empresa São Benedito Ltda. (e outras) o pagamento indevido de taxas de embarque e desembarque de passageiros intermunicipais cobradas por meio de resolução. O valor será apurado na fase de liquidação de sentença. A… Continuar lendo DER é condenado a devolver para empresas de ônibus valores cobrados ilegalmente
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão em reexame necessário que condenou um município do Vale do Itajaí a pagar R$ 88 mil a uma Casa Lar da Terceira Idade. A instituição cobrou na ação o cumprimento do Termo de Convênio e Cooperação para manutenção da Fundação, no qual o município firmou… Continuar lendo Município do Vale do Itajaí é condenado a pagar R$ 88 mil a Casa Lar de Idosos
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Saúde a restituir à autora da ação a quantia de R$ 25.185,25 relativa ao reembolso integral de despesas médicas suportadas por ela. Da sentença, cabe recurso. A pretensão da autora está fundada na conduta abusiva do plano de saúde ao negar cobertura para… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a reembolsar despesas de cirurgia fetal endoscópica
Decisão da 18ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado Jair Messias Bolsonaro, do Partido Progressista, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais à autora da ação, deputada Maria do Rosário Nunes, do Partido dos Trabalhadores. O deputado ainda foi condenado a postar a presente sentença em sua página… Continuar lendo Deputado é condenado a pagar indenização à colega parlamentar
A Casa de Caridade Muriaé/Hospital São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um paciente a quem foi ministrado soro contaminado durante uma internação na unidade. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca… Continuar lendo Hospital é condenado a indenizar por soro contaminado
A 1ª Câmara de Direito Público confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que condenou administração municipal ao pagamento de indenização em favor de moradores vítimas de um enxame de abelhas. O casal autor da ação, que sofreu picadas e ainda viu dois cães de estimação morrerem por choque anafilático, receberá R$ 4,8 mil em… Continuar lendo Município da Grande Fpolis é condenado a indenizar habitantes por ataque de abelhas
A 1ª Câmara Cível do TJMA manteve sentença da juíza Marcelle Farias da Silva, da comarca de Santa Luzia, para condenar o Município a realizar, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado da decisão, obra pública de recuperação das pontes existentes nas estradas que ligam os povoados de São Domingos e Campo… Continuar lendo Município de Santa Luzia é condenado a recuperar estradas
O Hospital Municipal de Doverlândia foi condenado a indenizar em R$ 32 mil, por danos morais e estéticos, um homem que teve o dedo indicador amputado durante atendimento. A vítima havia sofrido acidente de motocicleta e, como estava inconsciente, não autorizou o procedimento cirúrgico. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Maurício… Continuar lendo Hospital é condenado por amputar dedo de paciente sem consentimento
