Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juízo da Comarca de São Bernardo, que acatou ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para condenar o ex-prefeito do Município, Coriolano Almeida, por atos de improbidade administrativa. Conforme a decisão, após esgotados os recursos, o ex-gestor… Continuar lendo Ex-prefeito de São Bernardo é condenado por improbidade administrativa
Por maioria de votos, a 1ª Câmera Cível do TJDFT condenou o Hospital Santa Lúcia a pagar R$10.570,00, por danos morais e materiais, a paciente acometido por infecção hospitalar. A decisão recursal reformou a sentença de 1ª Instância, que havia negado o pedido indenizatório. O autor relatou que em novembro de 2008 recorreu ao hospital… Continuar lendo Hospital é condenado a indenizar paciente acometido de infecção hospitalar durante endoscopia
Juiz do 1º Juizado Especial Cível condenou um jogador de futebol a pagar R$ 1 mil, a título de reparação por danos morais, ao árbitro que o expulsou durante uma partida. Ficou provado que o jogador, além de ter xingado o requerente, desferiu-lhe um tapa no rosto e um chute na perna. Conforme relatado na… Continuar lendo Jogador de futebol agride árbitro e é condenado a indenizá-lo
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de advogado ao pagamento de danos morais por ter ofendido, formalmente, uma promotora de Justiça, em peça de defesa ajuizada para libertar seu cliente. Além de manter a sentença condenatória, o colegiado aumentou o valor da indenização arbitrada pelo juiz de 1ª Instância de R$ 7 mil… Continuar lendo Advogado é condenado a indenizar promotora de justiça por ofensas formais dentro do processo
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o Itaú Unibanco a indenizar, por danos morais e materiais arbitrados em R$ 4 mil e R$ 1 mil, respectivamente, uma correntista que percebeu uma fraude em sua conta. Segundo o relator do processo, juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz… Continuar lendo Itaú é condenado a indenizar por saques indevidos em conta de cliente
Uma auxiliar de governança com deficiência no braço esquerdo, que trabalhava no Condomínio Brasil 21, em Brasília, receberá R$ 7.621,52 de indenização por danos morais. A trabalhadora possui apenas a parte do braço entre o cotovelo e o ombro, e, em razão disso, foi vítima de assédio moral por parte de sua chefia imediata, que… Continuar lendo Condomínio é condenado por assédio moral contra empregada deficiente
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que condenou o ex-prefeito de Monsenhor Tabosa, José Araújo Souto, a pagar multa de R$ 30 mil por contratar irregularmente vários serviços. Também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. O processo teve como relatora a desembargadora Lira Ramos de Oliveira.… Continuar lendo Ex-prefeito de Monsenhor Tabosa é condenado a pagar multa de R$ 30 mil por improbidade
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do banco por entender configurada conduta antissindical, pois, além de prejudicar o… Continuar lendo Bradesco é condenado por exigir que dirigente sindical renunciasse para ser promovido
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Bradesco S/A a reintegrar um empregado reabilitado, por considerar nula a dispensa. Como o colegiado deferiu a antecipação de tutela, a decisão, que também determina o imediato restabelecimento do plano de saúde do trabalhador, terá de ser cumprida no prazo… Continuar lendo Banco é condenado a reintegrar empregado reabilitado
