A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Aquiraz ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a marceneiro que foi atropelado por veículo da Secretaria de Educação municipal. Também terá de pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo até a data… Continuar lendo Município de Aquiraz é condenado a pagar R$ 50 mil para vítima de atropelamento
Um supermercado de Guarapari foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, como reparação por danos morais, à idosa, de 86 anos, que sofreu um acidente nas dependências do estabelecimento. Na sentença da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca do Município, Ângela Cristina Celestino de Oliveira, também fica determinado que o valor da indenização… Continuar lendo Supermercado é condenado por queda de idosa
O juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª Vara de Camocim (a 379 km da Capital), condenou o ex-servidor municipal, José Valdo Matias, por atos de improbidade administrativa. Ele terá de devolver ao erário o valor de R$ 35.162,36, pagar multa de R$ 20 mil e ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.… Continuar lendo Ex-servidor é condenado por se apropriar de recursos do Município de Camocim
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Brazlândia para condenar o Colégio Modelle (Impacto) a indenizar aluno em danos morais ante ações discriminatórias praticadas contra o mesmo. A decisão foi unânime. Alega a autora que seu filho, em razão de seu bom desempenho escolar, foi contemplado com bolsa integral de… Continuar lendo Colégio é condenado a indenizar aluno por tratamento discriminatório
Um agente comunitário de saúde ajuizou reclamação trabalhista contra o Município de Cataquases (MG), afirmando que não recebe o piso nacional definido para os agentes comunitários de saúde pela Lei nº 12.994/14 (que alterou a Lei 11.350/06), com vencimento mínimo de R$ 1.014,00. Foi o que ele requereu, com a inclusão em folha de pagamento.… Continuar lendo Município de Cataguases é condenado a pagar piso nacional a agente comunitário de saúde
O espanhol Bernabé Cerro Jaime, condenado por crimes tributários, poderá ser entregue ao governo da Espanha até o dia 6 de dezembro de 2015, caso contrário, não será mais possível a extradição. Por decisão majoritária, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido subsidiário apresentado pela Defensoria Pública Federal em embargos de declaração… Continuar lendo STF reconhece data limite para extradição de espanhol condenado por sonegação fiscal
A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco como litigante de má-fé, classificando a postura do réu como temerária. Isto porque, após propor acordo, oferecendo vultosa quantia, o banco retirou a proposta sem apresentar qualquer justificativa minimamente… Continuar lendo Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou o WMS Supermercado do Brasil Ltda. (Walmart) a indenizar em R$ 7 mil uma ex-empregada que sofreu discriminação racial. Ela teria sido alvo de atitudes e comentários preconceituosos da chefe, que prometia tirar… Continuar lendo Walmart é condenado por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou o WMS Supermercado do Brasil Ltda. (Walmart) a indenizar em R$ 7 mil uma ex-empregada que sofreu discriminação racial. Ela teria sido alvo de atitudes e comentários preconceituosos da chefe, que prometia tirar “todos… Continuar lendo Walmart é condenado por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada
