A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por maioria de votos, decidiu condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, para Damião Souza de Farias, que procurou o Poder Judiciário ao entender “injustificada a espera por uma cirurgia necessária após acidente de trânsito”. Em primeira instância, sua… Continuar lendo Estado do Acre é condenado a indenizar paciente por demora na realização de cirurgia
O supermercado Araújo foi condenado a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais ao reclamante Roberto Duarte Júnior. A empresa também deverá devolver R$ 6 cobrados a mais por produto que foi passado no caixa com preço diverso do anunciado na prateleira. A decisão, referente ao processo nº 0004041-68.2015.8.01.0070, é do 1º Juizado… Continuar lendo Supermercado da Capital é condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a cliente
O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar salários e outras parcelas contratuais a um ex-jogador durante o período em que ele foi emprestado a um clube chinês, mas não pôde exercer suas atividades. É que, tanto o juiz de 1º Grau quanto a 6ª Turma do TRT-MG entenderam que o clube não comprovou que… Continuar lendo Clube Atlético Mineiro é condenado por não viabilizar transferência de jogador para clube chinês
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou parcialmente procedente os pedidos contidos no processo n° 0800047-77.2013.8.01.0002, condenado o réu Randson Oliveira Almeida, ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, pela prática de atos de improbidade administrativa, impondo ao mesmo as seguintes reprimendas: “a) suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e b)… Continuar lendo Ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo é condenado por improbidade administrativa
A operadora Bradesco Saúde foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um idoso que arcou com despesas de tratamento médico, conforme previsto no contrato, mas teve os valores ressarcidos de forma insuficiente. A decisão é do juiz José Alberto Ramos, da Comarca de São José da… Continuar lendo Bradesco Saúde é condenado a pagar R$ 30 mil a idoso por danos morais
Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas pode ser aproveitado pelas demais, quando a empresa que o efetuou não pede sua exclusão do processo. Essa é a redação do item III da Súmula 128 do TST, adotado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar… Continuar lendo TST admite que depósito recursal de um condenado seja aproveitado pelos demais
O juiz do TJDFT, responsável pela Vara Cível do Riacho Fundo, condenou o réu Hugo Araújo dos Santos a pagar à autora, Kássia Brito Cardoso, indenização em razão dos danos morais causados pela acusação do réu, em local público, que atribuiu à autora a condição de traidora. A autora ajuizou ação no intuito de ser… Continuar lendo Homem é condenado por acusar pretendente em microfone de casa noturna
A juíza Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, da 3ª Vara Cível Residual de Arapiraca, condenou o Laboratório de Análises Médicas (Lame) a pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais a uma cliente que recebeu laudo incorreto de exame de sangue, em 1999. De acordo com os autos, a consumidora procurou o laboratório para… Continuar lendo Laboratório é condenado a indenizar cliente por erro em exame de sangue
O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 29.100 por danos morais e materiais a um cliente que foi vítima de golpe ao utilizar caixa eletrônico da instituição bancária. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela Comarca de São Lourenço. O cliente… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente que teve cartão clonado
