As empresárias L.A.B.M. e D.D.M. tiveram seu recurso negado pela 2ª Câmara Cível do TJMS. Elas terão de arcar com danos morais no valor de R$ 120 mil, bem como pensão mensal em favor da autora menor, até que ela complete 25 anos de idade, no montante correspondente a 2/3 da renda mensal percebida pelo… Continuar lendo Empresárias são condenadas por danos materiais e morais
O reclamante ALEXANDRE DA SILVA trabalhou para a empresa LIMP FORT de 29/01/2005 até 12/04/2013 exercendo a função de Agente de Limpeza. Em virtude do rompimento contratual entre a EMLUR e a LIMP FORTE o reclamante foi demitido em abril de 2013 sem justa causa,… Continuar lendo EMLUR e a LIMP FORT são condenadas na Justiça do Trabalho.
A não devolução ao empregado de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao final da relação de emprego causa a ele um estado permanente de apreensão e pode comprometer sua vida por impossibilitar a obtenção de nova colocação no mercado de trabalho. Por isso, tal fato é passível de condenação do empregador ao… Continuar lendo Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Protema Prestação de Serviços e Transportes Morro Agudo Ltda. e a Usina Mandu S.A a indenizar em R$ 200 mil os herdeiros de um motorista de transporte de cana-de-açúcar, morto em acidente automobilístico no trajeto para o trabalho. A decisão reformou entendimento do Tribunal… Continuar lendo Usina e transportadora são condenadas por morte de empregado no trajeto para trabalho
A 5ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, reformou sentença do juiz da 10ª Vara Cível de Brasília e condenou as empresas CAOA HYUNDAI DO BRASIL LTDA E SAGA S/A GOIÁS DE AUTOMÓVEIS a indenizarem um cliente que esperou 104 dias pelo conserto de seu veículo importado. A indenização contempla R$ 3.260,00 de… Continuar lendo Fabricante e concessionária são condenadas a indenizar por demora em conserto de veículo importado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e Atento Brasil S.A. A decisão, que determinou o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação, reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que havia negado… Continuar lendo Vivo e Atento são condenadas a pagar equiparação em cadeia a operador de call center
O juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a montadora Ford Motor Company Brasil LTDA e a concessionária Novo Norte Comércio de Veículos LTDA a pagarem a uma empresa a quantia de R$ 20 mil por dano moral devido a demora de 4 meses em devolver o veículo Edge V6 deixado para… Continuar lendo Montadora e concessionária são condenadas por demora de 4 meses para consertar carro
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação ajuizada por R.P.C. contra uma empresa de telecomunicações e uma loja, condenadas a dar ao autor um novo aparelho de celular do mesmo modelo (ou superior) ao antigo, em perfeitas condições de uso, dentro do prazo de vinte… Continuar lendo Empresas são condenadas a restituir novo aparelho de celular
O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, de Campos Belos, julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta contra a Fundação Universidade Estadual de Goiás (Fueg), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer). De acordo com o Ministério Público (MP), a Fueg e a UEG, em parceria com a Funcer ofereciam cursos… Continuar lendo Universidades condenadas por cobrança ilegal de matrícula e mensalidade
