O juiz de direito da 15ª Vara Cível de Brasília condenou empresa de cigarros e duas empresas de publicidade a se abster de realizar propaganda por venda direta de cigarros, a deixar de veicular qualquer tipo de oferta por meio eletrônico, principalmente internet, e a retirar o site “adultofumante.com” do ar. O MPDFT entrou com… Continuar lendo Empresas são condenadas por propaganda de cigarro
A juíza de direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a São Maurício Empreendimentos Imobiliários Ltda, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários Ltda e Rossi Residencial S.A a pagar a um casal a quantia de R$ 14.000,00, a título de danos materiais, por não terem entregado vaga de garagem do imóvel que adquiriram. Os autores… Continuar lendo Construtoras são condenadas a pagar vaga de garagem não entregue
A juíza de direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a São Maurício Empreendimentos Imobiliários Ltda, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários Ltda e Rossi Residencial S.A a pagar a um casal a quantia de R$ 14.000,00, a título de danos materiais, por não terem entregado vaga de garagem do imóvel que adquiriram. Os autores… Continuar lendo Construtoras são condenadas a pagar vaga de garagem não entregue
A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, julgou procedente o pedido formulado pelo autor Eronilson Martin Cordeiro e condenou a indústria Peugeot Citroen do Brasil Ltda e a concessionária Le Nord ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em… Continuar lendo Concessionária e indústria automobilística são condenadas por falha na prestação do serviço
Uma distribuidora de bebidas de Curitiba e um hotel de São José dos Pinhais foram condenados na Justiça do Trabalho por não tomarem medidas adequadas contra atos de racismo praticados dentro das empresas. Nos dois casos, mesmo cientes da discriminação racial entre seus funcionários, as empresas nada fizeram para coibir o comportamento. O primeiro fato… Continuar lendo Duas empresas da região de Curitiba são condenadas por não coibir discriminação racial
O plano de saúde Unimed Recife foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os filhos de uma paciente que teve atendimento médico negado. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 3.287,99, a título de danos materiais. Os valores serão atualizados com juros e correção monetária. A sentença, proferida pelo… Continuar lendo Unimed Recife é condenada a indenizar filhos de paciente que teve atendimento médico negado
A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado de uma casa lotérica e concedeu a ele uma indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil reais. Tudo porque ficou demonstrado no processo que não havia segurança… Continuar lendo Casa lotérica e CEF são condenadas por falta de segurança em lotérica
Duas empresas de transporte com sede no estado de São Paulo foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar um motorista de caminhão de Araucária, no Paraná, submetido a uma jornada de até 18 horas consecutivas de trabalho. A sentença do juiz Marlos Augusto Melek, da 1ª Vara do Trabalho de Araucária, da qual cabe… Continuar lendo Empresas são condenadas por submeter motorista a jornada excessiva
A Energisa S/A e a Rede Cemat foram condenadas a juntar, no prazo de 30 dias, a lista de todas as unidades consumidoras do serviço público de fornecimento de energia elétrica em Poconé (104 km ao sul de Cuiabá). Além disso, as empresas terão que informar na fatura mensal, com fonte e letra legíveis, a… Continuar lendo Empresas são condenadas por interrupção de energia
